O Senado aprovou nesta terça-feira (29) em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos federais à inflação. O placar foi de 61 votos a 14, confirmando a expectativa do governo, porém sem alcançar o placar esperado. Na véspera, líderes da base estimavam que a votação teria entre 62 e 65 votos a favor e seria, portanto, maior que a votação do impeachment de Dilma Rousseff.
A medida ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação na Casa, marcada para o dia 13 de dezembro. Caso aprovada, a proposta deve ser sancionada em 15 de dezembro.
Parlamentares da oposição apresentaram, sem sucesso, três destaques para modificar trechos da proposta. O primeiro a ser votado, rejeitado por 55 votos a 17, pedia a retirada da menção às despesas com Saúde e Educação do texto. O segundo, rejeitado por 51 votos a 15, pedia que a proposta passasse por um referendo popular antes de entrar em vigor. O último, rejeitado por 52 votos a 16, pedia que a proposta também limitasse as despesas com juros e encargos da dívida pública.
Logo no início, a sessão foi suspensa devido à presença de uma manifestante que bradou palavras contra a medida. “A PEC é crime contra o povo, principalmente contra as mulheres”, disse a manifestante, que se identificou como Glaucia Morelli, professora da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP) e presidente da Confederação das Mulheres do Brasil. “PEC não é para equilibrar gastos, é para dizer para banqueiros que aqui é terra de ninguém”, gritou, acompanhada de um homem. Os seguranças da Casa retiraram os dois do plenário, e a sessão foi retomada.
Do lado de fora da Casa, cerca de 10 mil pessoas participaram de uma manifestação contra a aprovação da medida. O movimento teve início às 16h e houve confronto com a polícia. Participaram da manifestação estudantes, representantes da CUT, MST, organizações ligadas às universidades federais, como Sintuff e grupos indígenas.
A PEC do teto de gastos já foi aprovada em dois turnos pelos deputados. Na primeira rodada, o placar foi de 366 a 111, com duas abstenções. Já na segunda, a medida obteve 359 votos a favor e 116 contra, também com duas abstenções. À época, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), atribuiu a vantagem menor no segundo turno a ausências devido a doenças e viagens de deputados.
A proposta prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período inicial de 10 anos, quando o presidente poderá então solicitar uma mudança no indexador por mandato. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.
Os gastos com saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: as despesas nessas áreas continuarão a seguir um patamar mínimo, que serão os valores previstos para 2017. No caso da educação, são 18% da receita de impostos. Na saúde, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). A partir de 2018, o mínimo em ambas as áreas passará a ser atualizado pela inflação e não estará mais vinculado à receita.
O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas – ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo – também foi referendado pelo plenário da Câmara. As principais delas são a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.
Manifestação
A manifestação que ocorria em frente ao Congresso Nacional resultou em tumulto. O ato intitulado “Ocupa Brasília” foi contra a PEC e alterações no pacote anticorrupção. Os manifestantes carregavam faixas pedindo “Fora Temer”.
O conflito foi conflagrado quando um grupo de manifestantes virou dois carros, um da Record TV e outro que pertence à família de um policial legislativo que trabalha na Câmara. Os carros tiveram vidros quebrados e partes externas danificadas. Outros veículos foram danificados, pelo menos dois foram incendiados.
A polícia reagiu disparando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Houve confronto e os policiais dispersaram parte dos manifestantes, que se saíram correndo no gramado em frente ao Congresso.
Após a dispersão, um grupo de manifestantes voltou a entrar em confronto com policiais na Esplanada dos Ministérios. A ação policial na Esplanada envolveu o uso da cavalaria, tropa de choque e bombas de gás.
Manifestantes acusam a polícia de ter agredido uma das pessoas que invadiu o espelho d’água do Congresso, o que supostamente teria iniciado o conflito. Outra versão cita que o embate começou após alguns manifestantes terem virado um veículo estacionado nos arredores do Congresso Nacional.
O coronel Julian Fontes, que esteve à frente da operação, disse que a ordem é que a PM protegesse o patrimônio.
Houve quebradeira dos edifícios públicos na Esplanada e equipamentos urbanos, como paradas de ônibus e lixeiras. Por outro lado, testemunhas afirmam que houve excesso dos policiais. Pessoas que se refugiaram atrás dos Ministérios que apenas aguardavam os ânimos se acalmarem foram atingidas por bombas de efeito moral.
Os estudantes fizeram uma barricada com fogo em frente à Catedral e em alguns momentos eles dançaram entoando gritos de guerra contra a polícia.
O carro de som que acompanhava o protesto pedia que a polícia parasse de jogar bombas e que a manifestação permanecesse em frente ao museu, de onde havia partido.
As manifestações preocupam o Palácio do Planalto, que teme que o episódio possa inflar os atos que estão sendo convocados para o dia 4, em São Paulo. O porta-voz da Presidência disse que Michel Temer repudia vandalismo e que a intolerância não pode ser “instrumento para pressionar Congresso”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a ação da polícia, criticada por excessos pelos manifestantes, foi uma reação à violência dos participantes.
Fonte: Estadão Conteúdo, Agência Brasil e Zero Hora||
