Desde sexta-feira passada (19), os empreendedores de Minas Gerais devem enviar as informações para o Banco de Declarações Ambientais (BDA) acessando um novo endereço na internet: http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br. Todas as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos industriais e minerários, por áreas contaminadas, por barragens e pela gestão de efluentes líquidos devem se cadastrar no sistema para ter acesso aos formulários.
As informações devem se enviadas anualmente à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o preenchimento é exclusivamente digital. Os dados obtidos são utilizados na elaboração de relatórios anuais sobre áreas onde são desenvolvidas as atividades em questão e servem para o desenvolvimento de novos indicadores ambientais a partir da consolidação dos dados. A ferramenta também é aplicada na atualização de procedimentos de regularização ambiental e no planejamento de ações de fiscalização do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
O envio de declarações para o BDA teve início em 2008 em cumprimento às metas estabelecidas no Projeto Estruturador de Resíduos Sólidos da Feam tendo como principal objetivo o aprimoramento da gestão das informações prestadas pelos empreendedores em atendimento aos requisitos da legislação vigente. O sistema foi desenvolvido a partir de um esforço conjunto entre várias gerências técnicas da Feam e da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O preenchimento e envio das declarações utilizam os requisitos técnicos da legislação com padrões de tecnologias difundidas e avançadas, incluindo a opção para realizar as declarações utilizando a certificação digital.
Os formulários estão disponíveis no endereço http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br. As dúvidas sobre o preenchimento e envio eletrônico dos formulários podem ser esclarecidas pelos telefones (31) 3219-5199, (31) 3219-5184 e (31) 3219-5194 ou pelo endereço eletrônico [email protected]

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