Agora os egressos do sistema prisional terão mais chances de ressocialização e oportunidades de emprego, pois o governador Aécio Neves assinou nesta terça-feira (23) o decreto instituindo o Projeto Regresso. Trata-se de uma parceria do governo de Minas com 36 empresas privadas, às quais disponibilizarão vagas de trabalho para ex-detentos.
O governo do Estado subsidiará as empresas que contratarem egressos, com dois salários mínimos no período de dois anos. Segundo informações do governo, inicialmente serão oferecidas 300 vagas.
O Projeto Regresso é pioneiro e tem parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e o Instituto Minas pela Paz. O objetivo é incentivar a contratação formal de egressos, além de reduzir a reincidência prisional e a criminalidade no Estado. Já começaram as contratações: a Usiminas já admitiu 10 trabalhadores e a Construtora Masb 15.
Segundo o governador, serão feitas parcerias entre o Estado, empresas, universidades e ONGs para o enfrentamento da criminalidade em Minas. Para Aécio Neves, essas parcerias garantirão a continuidade dos projetos, independente da mudança de governos. De acordo com informações do governo de Minas existem parcerias com o Judiciário e Ministério Público, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Grupo Cultural Afrorregae, Senai, Sesi, dentre outras.
Reintegração
Para participar do projeto, o egresso deverá estar em liberdade condicional ou definitiva e estar cadastrado no Programa de Reintegração do Egresso do Sistema Prisional (Presp) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), além de ter participado do programa por um período mínimo de três meses. No programa de reintegração, ele será avaliado pelo grau de escolaridade e potencialidades de trabalho e, em seguida, encaminhado às empresas que disponibilizarem as vagas.
Após a contratação, o egresso prestará serviço às empresas com todos os direitos trabalhistas garantidos e salário de mercado, de acordo com a função desempenhada. Nos primeiros 12 meses, o ex-detento será acompanhado pelo programa de reintegração.
No emprego, o funcionário egresso será avaliado nos mesmo critérios dos demais empregados e a empresa exigirá dele o mesmo grau de profissionalismo cobrado dos demais trabalhadores. Os beneficiados que não demonstrarem interesse ou aptidão para suas funções poderão ser dispensados. Caso o egresso seja demitido, automaticamente seu benefício será extinto e o Governo suspende o repasse para a empresa.
Falta a autorização da Assembléia Legislativa para conceder a subvenção financeira às empresas que contratarem egressos.
