Durante a reunião na Câmara Municipal, de segunda-feira (11), os vereadores aprovaram o projeto de lei 372/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras, órgãos públicos ou empresas que tiverem porta de segurança com detector de metais de instalarem guarda volume no hall de entrada, para a segurança e para a comodidade da população formiguense.
A iniciativa é do presidente da Associação dos Moradores e Amigos de Formiga (Amafor), Thiago Pinheiro, e do membro da entidade, Filipe André Carvalho Lima. O vereador Eugênio Vilela/PV, como presidente da Comissão Especial de Participação Popular, da Câmara Municipal, recebeu o projeto no dia 7 de abril.
De acordo com o referido projeto, a instalação do guarda volume deverá ser efetuada em local anterior à porta de segurança, de modo a permitir que os usuários deixem seus pertences antes de passar pelo detector de metais. O guarda volume deverá conter uma chave, onde os pertences serão trancados pelo usuário, que ficará com a posse da chave até o término de sua estada local. O Poder Executivo regulamentará a lei em 90 dias e informará às empresas, que deverão se adequar à nova legislação no prazo de 60 dias.
A justificativa do projeto é de que, muitas vezes, os munícipes passam por situações constrangedoras ao adentrar em instituições que têm porta de segurança e não possuem local adequado para que sejam guardados seus pertences. ?É notório que a porta de segurança é indispensável às instituições, no entanto, tal adequação proporcionará além de uma maior comodidade, segurança e menos constrangimentos à população. Em diversas cidades da nossa região, como Divinópolis, essa adequação já é realidade?, enfatizou Thiago Pinheiro.
Durante a reunião na Câmara, Thiago Pinheiro fez o uso da ?Tribuna do Povo? e ressaltou que a Câmara Municipal dá exemplo para Minas Gerais e para o Brasil. ?É uma das poucas Casas Legislativas que tem hoje a sua Comissão de Participação Popular. Essa participação da comunidade, através das suas entidades e associações só é possível devido ao trabalho dos senhores em abrir a Câmara Municipal para que o povo possa participar do processo, propondo leis. Muito obrigado, em nome da Amafor que fez essa sugestão de lei a esta Casa?
Esse é o primeiro projeto que dá entrada, tramita e hoje [segunda-feira] aprovamos da nossa Comissão de Participação Popular. Nessa comissão, a sociedade tem direito de apresentar proposições legislativas e estando dentro dos preceitos de legalidade e constitucionalidade, o projeto tem todos os requisitos para tramitar. É certo que somos legítimos representantes da comunidade, mas isso não impede que abrirmos as portas do Legislativo para que as entidades possam propor projetos de leis?, ressaltou Eugênio Vilela.

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