A partir de 21 de agosto, todas as empresas brasileiras com mais de dez funcionários terão que mudar o equipamento de ponto eletrônico usado no controle de entrada e saída de funcionários, conforme determinação do Ministério do Trabalho. O prazo para as empresas se adequarem é de até 90 dias.
O atual sistema de ponto eletrônico das empresas deve ser trocado por máquinas que emitem um comprovante impresso para o trabalhador. O novo equipamento se parece com o atual, a diferença surge quando o funcionário se identifica. Assim, a partir do momento em que o empregado passar o cartão pelo leitor da máquina, ele vai automaticamente emitir o comprovante do horário de entrada e de saída da empresa. O fornecimento do comprovante será uma obrigação dos empregadores.
Essa novidade provoca reações divergentes tanto de trabalhadores quanto de empresários. Em Formiga, o assunto também divide opiniões e muitos funcionários nem sabiam da medida. A redação do jornal Nova Imprensa e do portal Últimas Notícias percorreu alguns dos principais estabelecimentos comerciais da cidade para saber a opinião de empregados e empregadores.
Foi unânime entre os funcionários entrevistados a aprovação do novo ponto eletrônico. Eles alegam que será mais justo para contabilizarem as horas trabalhadas, pois, muitas vezes, têm problemas com as questões de horas extras que não estão devidamente computadas nos contracheques. Os funcionários acreditam que ganharão muito com esse novo registro de ponto, pois terão como comprovar toda a jornada de trabalho, além de dar mais transparência e segurança tanto para eles quanto para os donos das empresas.
A empresária Maria Teresa Pereira Rocha, sócia de um posto de combustível na cidade, conta que, no estabelecimento, o novo aparelho de cartão de ponto já está funcionando há uma semana. Ela conta que trabalhavam com o cartão biométrico, que era muito seguro, pois o cartão digital é indiscutível, não tem como outra pessoa registrar o ponto para o funcionário, pois é feito pela impressão digital. Segundo a empresária, o aparelho biométrico custou R$1,5 mil e, em menos de um ano, já teve que trocar, o novo ponto eletrônico custou R$3,5 mil. ?Não deixou de onerar a empresa e o prazo para se adaptar é muito curto. Existe um projeto para vetar essa lei, mas não deixamos para a última hora?, ressalta.
O gerente de almoxarifado de um dos principais supermercados da cidade, Udson Garcia, conta que o aparelho já está instalado em uma das lojas e deve começar a funcionar dia 1º de agosto para atender à nova legislação. O supermercado tem em média 50 funcionários. Na filial, também será instalado o novo ponto eletrônico, mas ele não soube precisar quando começará a funcionar. O gerente acredita que o novo ponto eletrônico é vantajoso para a empresa e para os funcionários, pois não tem como mudar o horário registrado. ?É uma garantia para a empresa e para o funcionário, pois terão a hora real?.
A redação se deparou com uma das grandes empresas da cidade, que tem duas lojas no centro, e não tem cartão de ponto em nenhuma delas. Uma funcionária questionou: ?não sei como vão fazer para se adequar. Vamos esperar para ver. É complicado para eles ter que investir, mas para nós é importante?.
A Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios de Formiga (Acif) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) estão buscando informações junto aos departamentos jurídicos para saber como proceder. Eles estudam as ações para melhor orientar os associados. Segundo a gerente executiva da CDL, Cristina Costa, a entidade está estudando a lei e recebeu esta semana um e-mail da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com algumas orientações. Ela ressalta que cada empresa terá que se adaptar à sua realidade e que estão consultando contadores para melhor informar aos associados.
O presidente da Acif, Remaclo Couto, disse que vai tentar uma ação conjunta com as empresas para a aquisição dos novos pontos eletrônicos e procedimentos a serem adotados e que estão fazendo um levantamento das empresas, mas depende das orientações dos órgãos competentes. Ele comenta que a associação ainda não tem nenhuma orientação sobre fiscalização e aplicabilidade de multas, por ser uma legislação recente e que, como tem sido divulgado pela mídia, as empresas fabricantes não estão conseguindo atender à demanda, portanto, pode haver alguma prorrogação de prazo ou alguma outra mudança.
Enquanto empresário, Remaclo Couto comenta que, ?é um controle a mais que pouco expressa a vantagem tanto para os empregados quanto para o empregador. Isso vai gerar um certo custo e vai realmente agregar pouco às empresas, mas, como é determinação, a gente tem que aguardar para ser implementado?.
Sobre a determinação do Ministério do Trabalho
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, explica que a intenção não é punir as empresas, mas sim dar transparência, dar ao trabalhador o direito de conferir a sua hora extra, o seu horário, para poder receber aquilo que lhe for de direito. As centrais sindicais acreditam que o projeto dá ao trabalhador um instrumento de controle de suas horas de trabalho, mas estão preocupadas com problemas que vão causar aos funcionários no dia a dia, como as filas nas entradas das empresas.
Há controvérsias sobre a questão dos comprovantes. Membros da Força Sindical não acreditam que os trabalhadores vão guardar todos os comprovantes. Uma conta rápida feita por um representante da categoria aponta que, ?se cada trabalhador anotar o cartão quatro vezes ao dia, 23 dias úteis trabalhados, são 92 comprovantes por mês e aí, num período de um ano, ele vai ter quase mil comprovantes?.
Para cumprir a regra, máquinas novas serão necessárias, mas os fabricantes acreditam que só vão conseguir fornecer 30% do que o mercado precisa até o dia 21 de agosto. Como a demanda é grande, os fabricantes terão dificuldades para abastecer todo o mercado, pois o cálculo é de que cerca de 600 mil relógios de ponto eletrônicos terão que ser substituídos pelos novos aparelhos em todo o país. As indústrias do setor dizem que só conseguem produzir 100 mil equipamentos por mês.
Os empresários de modo geral reclamam que os novos relógios de ponto vão consumir toneladas de papel, tinta e energia, o que vai contra as políticas ambientais. Cada aparelho custa entre R$ 1,5 mil e R$ 6 mil. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, a implantação dos novos relógios vai custar até R$ 6 bilhões.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já pediu a revisão da medida, sob alegação de que haverá um sucateamento de todo o equipamento, inclusive equipamentos modernos que foram comprados há pouco tempo, além do custo elevado dos novos equipamentos, o que prejudicará principalmente as micro, pequenas e médias empresas.
Entretanto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) pediu ao Ministério do Trabalho que preserve na portaria os acordos já feitos entre empresas e sindicatos para acelerar o sistema de controle de entrada e saída de funcionários.

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