Os oficiais das Forças Armadas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação no chamado núcleo 1 da trama golpista — o mesmo grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro — foram levados, na tarde de terça-feira (25), para o início do cumprimento de suas penas em unidades militares. O procedimento segue o que determina o Estatuto dos Militares.
Cumprimento das normas militares
De acordo com o Estatuto dos Militares, presos das Forças Armadas devem cumprir pena preferencialmente em unidades da sua própria Força — Exército, Marinha ou Aeronáutica — sob autoridade de um superior hierárquico. O artigo 74 do código militar ainda estabelece que um militar só pode ser preso por autoridade policial civil em caso de flagrante, devendo ser entregue à autoridade militar o mais breve possível.
Entre os condenados encaminhados às unidades nesta terça-feira estão o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira. Ambos, generais de quatro estrelas — o mais alto posto do Exército — foram conduzidos ao Comando Militar do Planalto, em Brasília, comandado pelo general de Divisão Ricardo Piai Carmona.
O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, foi levado para a Estação Rádio da Marinha, também na capital federal. Já o general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro, permaneceu preso no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro.
Situação jurídica e possíveis mudanças
Os militares condenados podem perder o direito de cumprir pena em instalações militares caso venham a ser expulsos da instituição após julgamento do Superior Tribunal Militar (STM). Mesmo a perda de patente, sem expulsão, pode alterar o local onde a pena deve ser cumprida.
Núcleo responsável pela tentativa de golpe
Segundo a Justiça, o núcleo 1 da trama golpista era composto pelos principais responsáveis por arquitetar um plano de golpe de Estado. Entre eles estão:
- Deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos;
- Ex-comandante da Marinha Almir Garnier;
- Ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
- General Augusto Heleno;
- Ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Ex-ajudante de ordens Mauro Cid;
- Ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira;
- General Walter Braga Netto.
Com o início do cumprimento das penas em unidades militares, avança mais uma etapa do processo que apura a articulação golpista. As definições sobre eventual perda de patente ou expulsão das Forças Armadas ainda dependem de julgamento no STM e podem alterar o futuro dos condenados dentro da estrutura militar.
Com informações do Veja
