Em 2017, o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determinou o fim das coligações proporcionais de deputados e vereadores e começa a valer a partir de 2020. A aliança entre os partidos permite um maior tempo de propaganda na TV e no rádio. Além disso, as coligações interferem na divisão das cadeiras. Nas eleições, a escolha dos vereadores e deputados é realizada com base nos votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos ou ainda pela coligação.

Mauro Bomfim, advogado especialista em Direito eleitoral e um dos pioneiros do Tribunal Regional Eleitoral do estado desde 1986, explica que na eleição municipal,  a partir de agora, os partidos vão ter que lançar candidatura própria para vereador, cumprindo as cotas de 30% e 70%, com candidatura feminina e masculina, respectivamente. “Isso impacta fortemente a vida partidária. Até então, a maioria dos vereadores se elegiam em razão das coligações, do aproveitamento do voto de legenda. Agora a coligação só é permitida para prefeito. Isso vai permitir uma maior viabilidade de representação na Câmara de vereadores, com uma representação mais pulverizada, distribuída em mais legendas”, pontua.

Para a sobrevivência do partido, Mauro ressalta que é importante o lançamento de uma candidatura a prefeito. “Evidente que um partido que queria sobreviver no município, terá que ter a capacidade máxima e tentar o quanto possível a candidatura própria de prefeito. Claro que muitos partidos não vão conseguir, alguns apenas terão chapa de vereador. Mas havendo a possibilidade de chapa própria para prefeito, esses votos de legenda acabarão somando positivamente para a chapa individual de vereadores”, clarifica.

O especialista afirma ainda que a mudança pode dar maior identidade à doutrina e ao programa do partido. “Antes isso ficava desfigurado completamente. Esse aspecto para mim é positivo, é um fortalecimento do partido político, da legenda, da doutrina e do programa partidário. Essa medida vai possibilitar também o maior acesso às minorias partidárias, os chamados nanicos, que antes não ultrapassavam a cláusula de barreira e agora vão poder participar da eleição municipal. Consequentemente haverá um maior número de partidos representados em cada câmara de vereadores”, avalia.

Por Michelle Borges

 

Fonte: Opinião publicada no Jornal O Liberal ||https://site.jornaloliberal.net/noticia/1752/especialista-explica-como-fica-a-eleicao-municipal-com-o-fim-das-coligacoes
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