Estado quita primeira parcela da dívida com a União: R$ 286,76 milhões

O Governo de Minas pagou, nesta terça-feira (1º), a primeira parcela do acordo da dívida do Estado com a União, com a transferência de R$ 286,76 milhões ao Tesouro Nacional. O pagamento foi o primeiro dos três previstos para este ano, que vão totalizar R$ 874,70 milhões, de acordo com o Regime de Recuperação Fiscal.

Conforme o Governo, a estimativa é que, entre outubro e dezembro, ocorra o pagamento de mais duas parcelas da dívida acordada, totalizando R$ 874,70 milhões.

Os pagamentos são resultados de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada em agosto, em que foi atendido um pedido conjunto de Minas Gerais e da União para iniciar um processo de conciliação e buscar uma solução definitiva para a dívida mineira.

Até o momento, Minas pagou R$ 7 bilhões à União, a título da dívida. Somente neste ano, foram pagos R$ 1,57 bilhão. Contudo, a dívida do estado ainda é elevada, estimada em torno de R$ 153,75 bilhões.

O Regime de Recuperação Fiscal permitiu parcelas com valores reduzidos. Porém, a medida não impede que o Estado migre para um novo modelo de renegociação, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), assim que este for aprovado pelo Congresso Nacional.