As oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no dia 15 de julho começaram na manhã desta sexta-feira (13), no plenário da Câmara Municipal de Formiga.
Ao todo, 13 pessoas foram convocadas a colaborar com as investigações.
A denúncia que deu origem a CPI, de autoria do vereador Luciano Duque, trata da possível usurpação de poder público por parte do empresário Marco Aurélio Mansur Sallum que estaria tomando decisões que competem apenas ao prefeito Moacir Ribeiro. ~
No documento para o pedido de abertura da investigação foi dada a seguinte justificativa O empresário Sr. Marco Sallum estaria constantemente representando o município e assumindo a condição de prefeito, inclusive estaria despachando dentro do Gabinete do prefeito eleito, delegando funções, dando ordens, sem preencher qualquer cargo ou função pública, o que pode, em tese, configurar usurpação de função pública, conduta esta vedada pelo art. 328 do Código Penal Brasileiro.
Com o início dos depoimentos, no período da manhã foram ouvidos: Ivanir Julho da Silveira ? Presidente do Sindicato de Produtores Rurais do Município, Alderico da Cunha Ferreira, diretor Financeiro do mesmo sindicato, Lúcio Gontijo Amorim ? presidente da Cooperativa Agropecuária de Formiga e Cléber Francisco da Silva ? Presidente do Clube Centenário.
Todos os ouvidos admitiram, que em reuniões, as entidades que representam e o Poder Executivo, esteve presente o empresário e alvo das investigações Marco Sallum, que não ocupa nenhum cargo na atual administração.
Admitiram que durante conversa, o empresário fazia considerações e que em nenhum momento o prefeito da cidade, Moacir Ribeiro contestava a fala de Marco Sallum.
Das informações prestadas a Comissão, sem dúvidas o depoimento de Alderico foi o mais relevante. Em sua fala ele disse que se colocada uma ordem de decisão durante o encontro que tratava da desapropriação do Parque de Exposições da cidade, sem dúvidas Sallum estaria em primeiro lugar, uma vez que conduziu o encontro e chegou a fazer ameaça. ?Ele nos ameaçou dizendo que se não saíssemos perderíamos o Parque de toda forma, seríamos desapropriados?.
Sobre a postura do prefeito durante a fala de Marco Sallum, considerada ditatorial e ameaçadora por Alderico, o diretor financeiro disse o seguinte: ?O prefeito se submete a tudo que o Sallum diz, não contesta, não fala não só se submete. O prefeito não o contraria em momento algum. O que ele (Sallum) fala tem que virar lei?.
Questionado sobre os comentários que estão pela cidade sobre a atuação do empresário, Alderico disse uma das frases mais impactantes do primeiro dia de oitivas. ?Eu ouvi do próprio Sallum que ele é quem manda na cidade?.
Outra alegação importante foi feita por Cléber Francisco, presidente do Clube Centenário que tem o prédio que abriga a Câmara como parte do seu patrimônio e que também é alvo de interesses da administração, o que levou a algumas reuniões, todas com a presença do empresário. Durante depoimento, Cleber afirmou que em um dos encontros, este realizado no Gabinete Municipal, na disposição dos presentes a mesa, quem ocupava a cabeceira da mesa. O presidente disse ainda, que durante toda a realização da reunião, Marco Sallum se portava como um funcionário da administração e que ele (Cléber) não faz ideia de quais sejam os interesses do empresário de estar presente nesses encontros que tratam de assuntos do município.
Após um recesso de cerca de uma hora, com a retomada às 14h, mais pessoas deram seus depoimentos. Somente no período da tarde, outras 9 pessoas estavam listadas a depor da Comissão, dentre elas o professor e ex-secretário de Educação e Comunicação do Governo Moacir Amilton Luiz Vale.
Ainda não há previsão para o término dos depoimentos. A cobertura completa das oitivas, colhidas no período da tarde e noite desta sexta-feira (13) poderão ser conferidas no sábado no portal Últimas Notícias.
Prefeitura se manifesta sobre o assunto
A administração municipal enviou nota para a imprensa, na tarde desta sexta-feira, e manifestou sobre a CPI.
?A administração municipal tem a declarar que:
1) Essa Comissão Parlamentar de Inquérito tem fins meramente políticos, tanto que foi instaurada contrariando a Constituição Federal, por não ter como foco um fato específico.
2) O prefeito Moacir Ribeiro não poderia praticar a suposta usurpação de função pública, já que essa conduta só poderia ser praticada por um particular. É ilógico acusar o prefeito de usurpar o seu próprio poder.
3) Ainda que a denúncia fizesse algum sentido, há portarias, leis, decretos, matérias jornalísticas e outros documentos que provam, sem a menor possibilidade de dúvida, que o prefeito tem exercido plenamente seus poderes?.

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