A partir desta terça-feira (9), o exame toxicológico passa a ser exigido também para quem for tirar pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
Até então, o teste negativo era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, que incluem condutores de ônibus, micro-ônibus, vans e veículos de transporte escolar. Com a mudança, a regra passa a valer para todas as categorias da CNH.
Como funciona o exame
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame exigido é o de larga janela de detecção, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas até 90 dias antes do procedimento.
Entre as drogas detectadas estão:
- Anfetaminas (Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona e Femproporex)
- Mazindol
- Canabinóides (maconha e derivados)
- Cocaína (Cocaína, Benzoilecgonina, Cocaetileno)
- Opiáceos (Morfina, Codeína, Heroína)
- A lista é definida pela Resolução nº 293 do Contran.
O exame é feito a partir de amostras de cabelo ou pelos corporais. Na ausência destes, pode ser realizado pelas unhas, mediante laudo médico que comprove alopecia universal.
Onde e quanto custa
O procedimento só pode ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran, que contratam postos de coleta para recolher as amostras. O preço não é fixado pelo poder público e varia conforme a concorrência, podendo custar entre R$ 110 e R$ 250, segundo estimativas apresentadas no Congresso.
O resultado tem validade de até 90 dias e pode ser usado para outros fins. Caso seja detectado o consumo de substâncias por tratamento médico, o candidato deve comprovar prescrição para garantir o direito à habilitação.
O cidadão também pode solicitar contraprova e apresentar recurso administrativo diretamente ao laboratório responsável.
Aprovação no Congresso
A retomada da obrigatoriedade foi aprovada por ampla maioria: 417 votos na Câmara e 72 no Senado. A lei também autoriza que clínicas de aptidão física e mental atuem como postos de coleta e prevê que recursos arrecadados com multas de trânsito possam financiar a formação de motoristas de baixa renda, por meio da CNH Social.
Com informações do Metrópoles
