A administração municipal elaborou e encaminhou ao Legislativo formiguense Projeto de Lei (PL) referente à abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$5.620.283 para viabilizar a realização de serviços de tapa-buracos, recapeamento e pavimentação de 41 ruas no município, que foram divididas em três blocos. A quantia suplementará as fichas “pavimentação” e “manutenção”.
Do valor solicitado, R$3 milhões refere-se ao excesso de arrecadação das quatro primeiras parcelas do acordo judicial homologado e firmado entre a Associação Mineira dos Municípios e o Estado de Minas Gerais, acerca do atraso dos repasses das parcelas do ICMS e IPVA devidos a Formiga. Haverá, também, a utilização de recursos oriundos da alienação de bens, conforme a Lei Municipal 5.428/2019, que autorizou a venda de imóveis do patrimônio municipal. O valor total da alienação dos bens no exercício de 2019 é de 1.696.000,00. Além disso, R$924.283,00 será anulado no Orçamento Vigente.
A atual gestão aguarda a apreciação do Projeto de Lei, por parte dos vereadores, para, em caso de aprovação, iniciar os processos licitatórios e, posteriormente, dar início aos trabalhos.
Relação das ruas que receberão pavimentação
_ Primeiro lote: previsão para março de 2020 – Bairros Maringá, Sousa e Silva e Mangabeiras
• Rua José Alves Ferreira Diniz
• Rua Neomézia Inácio
• Rua Raimunda Nunes Romero
• Rua Juca Almeida
• Rua Joaquim Teodoro de Melo
• Rua João de Paula Faria
• Rua Jaguaribe
• Rua Tapajós
• Rua Araguaia
• Rua Rio Negro
• Rua Aluísio Costa
• Rua Rio São Francisco
• Rua Rio Tietê
_ Segundo lote: previsão para maio de 2020 – bairros São Luiz e Santa Tereza (Cristo)
• Rua Pedro Álvares Cabral
• Rua Padre Flávio
• Rua Padre José Cirilo
• Rua João Paulo I
• Rua Dom João VI
• Rua dos Professores
• Rua dos Bancários
• Rua Dona Maria Conceição Castro Barbosa
• Rua Paulo Gomes da Silva
• Rua José Augusto de Souza
• Rua João Vicente
_ Terceiro lote: previsão para julho de 2020 – Diversos bairros
• Rua Olímpio Elias de Souza
• Rua José Teixeira Filho
• Rua Amador Ferreira Brito
• Rua Gil Minucci
• Rua Joaquim Antônio Lopes
• Rua José Cândido de Oliveira
• Rua paralela à Avenida Vereador José Higino Filho
• Complemento da Rua Padre Teodoro Becker
• Rua Alvorada
• Rua Três Marias
• Rua Paraíba
• Complemento da Rua Moura Leite
• Travessa Brandão de Castro
• Rua Zica Frade
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