Em Carmópolis de Minas, os cinco presos da cidade cumprem pena na cidade vizinha de Oliveira. Já os seis albergados, detentos que trabalham durante o dia e se apresentam à noite para dormir, apenas assinam um termo na delegacia e vão para casa. Tudo isso acontece porque Carmópolis está entre as 57 comarcas mineiras que não têm cadeia pública ou unidades prisionais.
Ao todo, o Estado possui 295 comarcas (municípios com circunscrição judiciária), mas 20% delas não têm espaço definido para abrigar os presos.
Para a delegada Cláudia Calhau, coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil, a situação não é ideal. Ela diz não conhecer o problema. Mas, se isso ocorre, é com a concordância do poder Judiciário.
Por falta de estrutura física e de segurança, a cadeia de Carmópolis foi interditada pelo Tribunal de Justiça em junho de 2006. Contudo, a comarca da cidade foi instituída dois anos depois, mesmo descumprindo a Lei de Organização e Divisão Judiciárias de Minas Gerais, que exige a instalação de cadeia pública como um dos requisitos.
Por nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) explicou que, em todas as comarcas onde não há unidade prisional, existe uma solução regionalizada que supre as necessidades para acolhimento dos presos.
Ainda conforme a assessoria da Seds, a lei complementar 105/2008, que alterou a organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, criou novas comarcas em todo o Estado. Como a legislação é recente, ainda não foi possível completar o processo de construção e instalação de unidades em várias cidades.
A cadeia de Itaguara, na região metropolitana da capital, também está desativada. Há três anos, as instalações eram precárias e havia superlotação. Um funcionário público chegou a se desdobrar 24 horas por dia. À noite, se os presos precisassem de alguma coisa, eles me procuravam em casa, contou o auxiliar de polícia Geraldo Malta.
Empenho
A responsabilidade de manutenção das cadeias e do trato com os presos é do Estado de Minas Gerais. A maioria das cadeias do interior está sob assistência da Polícia Civil, mas, até o final do próximo ano, a Secretaria de Estado de Defesa Social deve assumir todas as unidades do Estado.
Em Carmo da Mata, região Centro-Oeste, um empresário da cidade doou um terreno para a prefeitura, que, agora, precisa buscar recursos para a construção de uma nova unidade. O prédio atual reúne marcas das fugas dos últimos anos. Em junho, três presos conseguiram sair pelo telhado. A ação foi flagrada por um jornal local. O Ministério Público já pediu a interdição do prédio.
Oliveira
As obras de construção da nova cadeia pública estão paradas por problemas no repasse dos recursos. Enquanto isso, detentos seguem em condições precárias. Em junho, um jovem foi morto.
Diferenças
– Cadeias- Deveriam receber apenas detentos provisórios, com prisão em flagrante ou prisão preventiva
– Penitenciárias- Espaços reservados para presos com sentença condenatória. Os presídios também podem ter presos provisórios e são instituições de menor porte. As penitenciárias possuem mais vagas.
– Complexo Penitenciário- Envolve uma estrutura maior, com presos homens e mulheres em diferentes situações.
– Ceresp- Centro de Remanejamento de Presos
Em Bambuí, cadeia deu lugar à Câmara Municipal
As más condições das cadeias do interior do Estado obrigaram a Justiça a interditar alguns prédios. Para não deixar os espaços obsoletos, as administrações locais buscaram alternativas. Em Bambuí, a antiga cadeia transformou-se na atual Câmara Municipal.
Em 1995, o prédio de dois andares foi adaptado para a atividade legislativa. As celas viraram salas de arquivos, e o antigo setor administrativo deu lugar ao plenário.
Em Itaguara, no Centro-Oeste, o presídio desativado foi ocupado por um centro de artesanato que expõe trabalhos de mais de 200 artesãs de quatro cidades da região. Aqui era um lugar que remetia à dor e, hoje, remete à liberdade de expressão e de criação, gerando renda e qualidade de vida, destacou a coordenadora do projeto de artesanato do município, Vera Lúcia Ganga.
A cidade teve uma outra cadeia, desativada em 2006 por causa das precárias condições do prédio. A prefeitura municipal quer transformar o local em uma unidade de saúde.
Na histórica Tiradentes, o prédio da antiga cadeia pública também ganhou um novo propósito. Em 1989, o espaço passou a abrigar um museu de artes sacras. O lugar funcionava em condições precárias e acabou desativado há cerca de dois anos. Estuda-se a abertura de um novo museu no local.

COMPATILHAR: