Ferrovia Centro Atlântica é tema de discussão na Câmara Municipal

O assunto pendente até hoje no município, em relação às passagens de nível em Formiga, foi debatido novamente pelos vereadores durante a reunião na Câmara Municipal de segunda-feira (27). Até o momento, a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que hoje pertence à Companhia Vale do Rio Doce, uma das mais ricas do mundo, não tomou nenhuma providência sobre a questão.
O tema foi levantado pelo vereador Mauro César/PMDB. Ele ressaltou que a ferrovia traz prejuízos e males para grande parte dos municípios brasileiros. ?Isso foi comprovado na semana passada, a tragédia sobre os trilhos no município de Entre Rios de Minas. Será que também aqui em Formiga, vamos esperar acontecer tragédias com feridos e mortos para podermos lutar de maneira decisiva contra essa empresa que nada tem haver com os interesses de nosso município? Já em 2009, eu e o secretário Paulo Coelho [Gestão Ambiental]conversávamos com a direção da ferrovia e ela nada fez em consideração ao nosso município. Ela chega, atravessa a cidade em todos os horários, atrapalha o trânsito, causa rachaduras nas casas, não traz benefícios, ela se quer paga os guariteiros, obrigação dela, uma empresa rica?, disse indignado.
O vereador relatou que os municípios são obrigados a arcar com folhas de pagamento de empregados de uma empresa que é lucrativa. ?O secretário Paulo Coelho tem mais de 50 funcionários, com uma folha de pagamento superior a R$50 mil, todos estes poderiam estar a trabalho em nossa cidade, mas infelizmente estão servindo a uma empresa que não tem interesse com nossa cidade. Isso é grave, quando se fala de vida. Aqui em Formiga mesmo existem diversos lugares, que nem cancela tem, a estrada de Albertos é uma. O presidente da ferrovia não quis receber hora nenhuma nenhum secretariado, nem vereador, nem prefeito. Mandou um diretor, que nada resolveu até hoje. Que seja tomada uma medida judicial. Se a ferrovia quiser contribuir com o desenvolvimento, com o município, que ela pague por aquilo que ela faz?, disse.
Eugênio Vilela/PV autor do projeto de lei 283/2010, que dispõe sobre a proibição do tráfego de composições de carga, no período noturno, no município de Formiga, que foi aprovado pelo Legislativo, vetado pelo prefeito Aluísio Veloso/PT e, em seguida derrubado pelos vereadores neste ano, destacou que o projeto tinha todos os requisitos de legalidade e constitucionalidade. ?O Executivo tem até meados de julho para regulamentar a Lei, que foi promulgada pela mesa da Câmara. A gente espera que o Executivo seja sensível em efetivamente regulamentar a proibição do tráfego noturno dos trens, de 22h às 5h, levando em consideração toda a regulamentação contida no projeto. Sabemos que há sempre uma falta de vontade de apreciar qualquer projeto de Lei que não seja de iniciativa do Executivo, a gente sabe disso. O Executivo quer que o Poder Legislativo seja uma apêndice do Executivo. A política é assim, mas nós que somos cidadãos de bem, vereadores legitimamente eleitos demos uma demonstração da nossa independência ao derrubar o veto aqui do prefeito. É preciso que o prefeito junto ao seu gabinete regulamente a Lei, até o prazo que é dado, até meados de julho. Nós encaminhamos à Ferrovia Centro Atlântica a Lei aqui aprovada, eles tem também o direito de se defenderem?, explicou Eugênio Vilela.
O vereador Reginaldo Henrique dos santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) ressaltou que em 2009, quando ocupou a presidência da Câmara, esteve junto com o prefeito e o secretário Paulo Coelho reunido com a direção da ferrovia. ?Conversamos com eles, colocamos a situação do município, de acidentes. Quem sabe com esse acidente em Entre Rios de Minas, caia a ?ficha? da ferrovia e tenha mais sensibilidade com os municípios. Destacando que a Vale do Rio doce é uma das empresas mais ricas do mundo, a mais rica do Brasil?.
A Ferrovia Centro-Atlântica realizou em Formiga, em dezembro de 2010, uma campanha de segurança no trânsito visando conscientizar motoristas e pedestres para uma convivência segura com a linha férrea. Ainda no mês de dezembro, uma senhora de de 84 anos, andava por uma trilha perto da passagem de nível, localizada ao lado da Delegacia Regional, quando foi atingida por um auto de linha (trolinho). O veículo esbarrou no braço da mulher e ela caiu sentada. A vítima teve escoriações nos braços e fraturou quatro costelas.
Gastos com as passagens de nível
A linha férrea em Formiga tem 14 cruzamentos de nível, que exigem o emprego de dezenas de guariteiros, além de fiscais e chefes de turma o que, sem dúvida alguma, só onera o município. Segundo o secretário de Gestão Ambiental, Paulo Coelho, são cerca de 60 guariteiros pagos com recursos da Prefeitura, sendo que o município não tem qualquer compensação por parte da ferrovia, pelo contrário, está até sofrendo multas trabalhistas.
Em outubro de 2010, o prefeito Aluísio Veloso/PT, o então presidente da Câmara Municipal, Dr. Reginaldo e o secretário Paulo Coelho, estiveram em Belo Horizonte, na sede da Ferrovia Centro-Atlântica, com o coordenador de Relações Institucionais, José Oswaldo Cruz, e com a jornalista Raquel Fantoni Martins, analista de Relações Institucionais, para tratarem da desobrigação do município quanto ao fornecimento de guariteiros no trecho explorado pela ferrovia em Formiga.
No encontro, Dr. Reginaldo chegou a citar a possibilidade de interdição da linha férrea e Paulo Coelho acenou com a possibilidade de impetrar ações judiciais para garantir a prevalência dos direitos do município, com o apoio do prefeito Aluísio Veloso.