O Ministro da Economia, Paulo Guedes, chamado de “Posto Ipiranga” já fez diversas afirmações a favor do aumento da cotação do dólar, indiferente ao fato de isso causar a disparada dos preços de produtos essenciais para o consumidor interno, como arroz, feijão, soja, leite, café, gasolina, diesel, milho, carnes, etc.

O louvor à disparada do dólar por Guedes é explicado por ele ter US$ 9,55 milhões em offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, e o presidente do BC ter empresas offshore no Panamá, conforme revelado pelos documentos da investigação sobre paraísos fiscais, chamada Pandora Papers, divulgados pela revista Piauí, no dia 03.10, e pelo jornal El País.

No Brasil o fato em si não é ilegal, desde que seja declarado ao fisco, e ambos o fizeram.

Entretanto, ocupantes de cargos públicos devem obedecer ao Código de Ética e leis, os quais vedam a existência de interesses conflituosos com os cargos ocupados e tornam insustentável a permanência deles em seus cargos.

Além disso, acima das leis está a credibilidade e estabilidade do sistema financeiro nacional, pois, é um mau exemplo as principais autoridades econômicas do país preferirem deixar seus recursos aplicados no exterior.

A oposição pediu para o Ministério Público Federal investigar a ocorrência.

A Comissão de Ética Pública no dia 04.10, em nota, esclareceu terem em 2019 sido suas declarações apresentadas e analisadas, quando se comprometeram a seguir recomendações para evitar conflitos, inclusive a manutenção inalterada das posições de seus investimentos durante o exercício do cargo.

O Ministro e o Presidente do BC são responsáveis pela elaboração da política econômica, pelas finanças públicas e pelo poder de compra da moeda nacional, porém, de forma contraditória, negaram-se a submeter suas aplicações aos efeitos de suas decisões e às vicissitudes políticas e econômicas nacionais.

O mau exemplo das duas principais autoridades econômicas do Brasil e as turbulências econômicas e políticas internas fizeram o investimento de brasileiros no exterior disparar. Atentas ao mercado, as corretoras estão disponibilizando fundos formados por ações estrangeiras, e a Bolsa de Valores do Brasil oferece os Brazilian Depositary Receipts (BDRs), replicadores do valor de ações negociadas no mercado internacional.

Todos esses acontecimentos são acompanhados de forma passiva pelas instituições reguladoras e fiscalizadoras do mercado (Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários). Elas não adotam ações para reverter a perda de recursos e a queda das cotações das ações de nossa bolsa de valores, enquanto no resto do mundo as ações têm forte valorização. Para confirmar essa omissão, a Procuradoria Geral da República (PGR), no dia 30.11, arquivou a apuração sobre offshores do Ministro e do Presidente do Banco Central, pois, em uma análise superficial, não viu indícios de infração penal na conduta deles.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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