O prazo para o pagamento parcelado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2010 e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) se encerrou no dia 31 de março. O resultado da arrecadação no primeiro trimestre ficou dentro das expectativas da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). Em Minas, a arrecadação do IPVA chegou a R$ 1,61 bilhão, enquanto em 2009 somou R$ 1,42 bilhão. O resultado é considerado positivo pelo governo Estadual.
Em Formiga, até o mês de março, foi arrecadado com o IPVA deste ano R$1.411.216,69, segundo dados da Administração Fazendária (AF) do município. Em Córrego Fundo e Pains, cidades de abrangência da AF de Formiga, a arrecadação foi de R$62.316,60 e R$126. 869,46 respectivamente.
Desde o dia 1º de abril, o contribuinte do IPVA e da Taxa de Licenciamento está sujeito à incidência de multa, calculada sobre o valor dos impostos ou das parcelas, no caso do IPVA.
Inadimplência
Houve uma redução de proprietários de veículos que não efetuaram o pagamento do IPVA. No ano passado, os inadimplentes representaram 27,1% e, neste ano, são 25,5%, para uma frota de 5,2 milhões de veículos.
Em Formiga, após o encerramento do prazo para pagamento do imposto de 2010, ainda falta ser arrecadado R$1.343.238,76. Em Córrego Fundo faltam R$53.872,62 e em Pains R$ 90.380,20.
De acordo com informações da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif/SEF), a Fazenda previu uma arrecadação da frota de 5,2 milhões de veículos de cerca R$ 1,99 bilhão, sendo que, desse valor, 80,9% do imposto foram total ou parcialmente pagos.
O IPVA que ainda não foi pago pelos proprietários dos veículos já sofreu multa de 0,3% ao dia. Decorrido o prazo de 30 dias, sem o respectivo pagamento, a multa é de 20% e a cada mês ocorre uma correção pela taxa Selic. Assim, quem nada pagou ou quitou parcialmente já está com o IPVA de seu veículo corrigido. Para regularizar a situação, basta ir a uma agência dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú-Unibanco e Mercantil do Brasil) ou nas Agências dos Correios e efetuar o pagamento. Basta informar o número do Renavam contido no respectivo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Para consultar os valores, emitir a guia de arrecadação ou obter mais informações, acesse o site da SEF-MG na internet: http://www.fazenda .mg. gov.br.
Licenciamento
Em relação à Taxa de Licenciamento, a Secretaria de Fazenda registrou uma receita 9,5% superior à obtida no mesmo período de 2009. Foram arrecadados neste ano R$ 184,68 milhões, equivalentes a 61,2% da estimativa de arrecadação de R$ 301,7 milhões para a taxa. O número de proprietários de veículos que não quitaram o imposto também caiu: em 2009 a inadimplência era de 41% e recuou para 39% este ano.
Formiga arrecadou R$285. 476,67 com a Taxa Licenciamento e ainda falta receber R$494.186,37. Córrego Fundo recolheu R$19.255,86 do imposto, restam R$27.174,69 e Pains recolheu R$25.921,35, o valor a receber é de R$37. 087,47.
O contribuinte da TRLAV está sujeito à incidência de multa de 0,15% (ao dia até o 30º dia de atraso; 9%, do 31º ao 60º dia de atraso; e 12% após o 60º dia de atraso, mais juros de mora (Taxa Selic).
Contatos também podem ser feito pelo telefone 155, para quem mora no interior de Minas Gerais ou ainda dirigir-se à Administração Fazendária de Formiga, à rua Monsenhor João Ivo, 100, Centro, de 9h às 11h e de 13h às 17h ou pelo telefone (37) 3322-1811.
