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No mês passado, a Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, da Prefeitura de Formiga, deu início à segunda fase de revisão do Plano Diretor.
O trabalho está sendo feito por três comissões: Executiva de Planejamento, Técnica e de Acompanhamento. Elas estão realizando reuniões setoriais com as secretarias e os conselhos municipais para fazer uma leitura técnica da realidade do município.
O Plano Diretor está previsto no Estatuto da Cidade, criado em julho de 2001 como uma lei que trata da política urbana. O estatuto tem como regra o planejamento urbano com a participação da sociedade e exige a elaboração de um plano para municípios com mais de 20 mil habitantes.
No caso de Formiga, o primeiro Plano Diretor foi elaborado em 2007 e, de acordo com o Estatuto da Cidade, a cada dez anos deve ser revisado.
A principal função do Plano Diretor é orientar a atuação, tanto do poder público quanto da população em geral, visando melhores condições de vida para os cidadãos. A população envolvida deve entender sobre o que está sendo tratado, para que o Plano Diretor seja bem compreendido e as soluções propostas sejam absorvidas e validadas.
De acordo com o secretário Rômulo Cabral, a Comissão Executiva de Planejamento de Revisão do Plano Diretor de Formiga adotou uma metodologia de trabalho que se divide em três etapas: primeira etapa (revisão do Plano Diretor Municipal); segunda etapa (Detalhamento do Plano) e terceira etapa (Implementação do Plano). “Todo o processo operacional se enquadra na primeira etapa. Neste momento, já foram criados grupos temáticos para análise da lei. Foram realizadas reuniões setoriais com o poder público para colher informações técnicas da realidade do município e reunião com diversos conselhos municipais para análise, sugestões e ponderações sobre das diretrizes do Plano Diretor de 2007.”
O formiguense pode enviar suas sugestões para a revisão do Plano Diretor, pelo e-mail [email protected] ou pelo site da Prefeitura Municipal. A participação da população é de grande importância.
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Fonte: Decom/Formiga ||
