A proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta em cerca de 7 mil as vagas para vereadores em todo o país foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (27) pela comissão especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados. Com a votação, o projeto está pronto para ser analisado em plenário.
Caso aprovado pelos deputados, o Legislativo em Formiga poderá voltar a ter 15 vereadores. Os suplentes que assumiriam o cargo são: Elias Martins de Faria/PSB, Luciano Luis Duque (Luciano do Trailer/ PV), Josino Bernardes Castro Neto/ DEM, José Rafael (Zizico de Cunhas)/PDT e José Aparecido Cordeiro (Zezinho Gaiola/PMDB).
Segundo informou o presidente do PSB em Formiga, Elton Costa, com a aprovação do plenário, os cinco suplentes assumiriam imediatamente suas respectivas cadeiras na Câmara Municipal.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos em plenário sem qualquer modificação no texto já aprovado no Senado. Caso a Câmara altere o texto, o projeto precisará voltar ao Senado para nova análise. O aumento do número de vereadores já foi aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, mas não foi promulgado devido a divergências em relação ao repasse de recursos para as câmaras municipais.
No ano passado, a Câmara colocou na mesma PEC do aumento do número de vereadores a diminuição do repasse de recursos. No Senado, os temas foram separados e a Casa aprovou primeiro o aumento das vagas. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a PEC de forma parcial e o texto voltou para a análise dos deputados. Já neste ano, o Senado aprovou uma redução de repasse de recursos, mas de forma mais tímida que a da Câmara.
A comissão especial analisou também a questão do repasse e manteve o texto do Senado. Pela proposta em tramitação, o repasse para os legislativos municipais poderá ir de 3,5% a 7% da receita da cidade, de acordo com a população. A regra atual é de repasses de 5% a 8%. A antiga proposta da Câmara reduzia o percentual para ficar entre 2% e 4,5%.

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