O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), órgão vinculado ao Sistema Estadual de Cultura, divulgou na terça-feira (15) a pontuação final dos municípios no ICMS Patrimônio Cultural. A listagem já está disponível no site da instituição www.iepha.mg.gov.br
Mariana, Ouro Preto e Santa Bárbara foram os municípios que mais pontuaram, obtendo, respectivamente, 40, 38 e 34 pontos. É importante ressaltar que a pontuação do ICMS não tem por objetivo fazer um ranking entre as cidades. Tanto os municípios de maior pontuação quanto os de menor são reconhecidos por desenvolver ações em prol da preservação do patrimônio, principal objetivo do programa.
A base para pontuação são itens como criação de uma lei municipal de proteção ao patrimônio cultural, programas de educação patrimonial, bens culturais tombados, elaboração de inventário de proteção ao acervo cultural, além de outras ações de proteção, como investimentos em bens e manifestações culturais. No próximo ano, os municípios que organizaram ações dentro da programação da Jornada Mineira do Patrimônio Cultural também receberão pontos.
Novas regras em 2010
Os municípios mineiros devem ficar atentos a uma série de mudanças nas datas e nos critérios de pontuação no ICMS Patrimônio Cultural que entram em vigor em 2010. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) em junho deste ano e começam a valer a partir de janeiro.
Dentre as principais novidades está a nova data final para que os municípios enviem ao Iepha toda a documentação para análise. O prazo para postagem, que se encerrava em 15 de abril, a partir de 2010 passa a ser sempre 15 de janeiro.
Mudam também as datas de divulgação da pontuação provisória e definitiva. Até este ano, o órgão divulgava a pontuação parcial em outubro e a final em dezembro, com prazo de 40 dias para possível recurso. Agora, a pontuação provisória será divulgada em 20 de junho e o prazo para recurso será de apenas dez dias. O resultado definitivo sai no dia 20 de julho, após análise dos recursos.
Outro destaque será a atribuição inédita de pontuação específica para a realização de inventários e projetos de educação patrimonial pelo município, além da manutenção de aparelhos culturais públicos, como museus, arquivos e bibliotecas. A proteção de bens culturais imateriais, como manifestações ou saberes típicos, também passa a ser reconhecida e pontuada, sejam eles registrados em âmbito municipal, estadual ou federal.
A deliberação deve ainda incentivar maiores investimentos no setor, uma vez que passa a premiar a criação e manutenção de fundos municipais de preservação do patrimônio cultural, bem como a destinação de um mínimo de 50% dos repasses do ICMS Cultural para projetos e ações ligados a bens culturais protegidos.
