A Secretaria Municipal de Fazenda anunciou em uma reunião na tarde de segunda-feira (22), para a equipe do governo municipal, que este ano, Formiga vem apresentando uma perda orçamentária, causada, principalmente pela queda de repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
As duas principais fontes de arrecadação do município são os repasses do ICMS e do Fundo de Participação do Município (FPM), transferências dos governos Estadual e Federal.
No início do ano, a Controladoria Municipal fez uma previsão de que o município de Formiga arrecadaria cerca de R$4.358.522,37 de janeiro a maio de 2009. Até o momento foram arrecadados R$3.339.472,26, gerando um déficit de R$1.019.050,11. A cada início de ano, a administração pública planeja os gastos de acordo com a Lei Orçamentária do exercício anterior.
O ICMS incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias importadas e aqueles serviços prestados no exterior.
O ICMS não é um imposto acumulativo, ele incide sobre cada etapa da circulação de mercadorias separadamente. Em cada uma dessas etapas, deve haver a emissão de nota ou cupom fiscal. Isso é necessário devido ao fato de que esses documentos serão escriturados e através deles o imposto será calculado e arrecadado pelo governo.
O valor dos repasses do ICMS e do FPM independe da Prefeitura e a diminuição do valor do ICMS pode ser explicada pela queda do consumo e de prestação de serviços em todo país.

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