Neste sábado (29), os formiguense Vitória Ramos, José Jamir e Paulo Justino estarão na feira livre para coletar assinaturas da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar. Os sindicatos dos trabalhadores da cidade de Formiga também colherão assinaturas. Eles são os responsáveis pelo movimento em Formiga e a expectativa é de adquirir pelo menos 500 assinaturas.
Essas assinaturas serão entregues no dia 7 de setembro em Aparecida do Norte, no Grito dos Excluídos, juntamente com assinaturas colhidas em todo o país. Uma comissão vai levar os documentos para a Câmara dos Deputados. A campanha tem o apoio de cerca de 300 entidades, mas, para que a matéria vire um projeto de lei, é preciso ter mais ou menos 1,5 milhão de assinaturas para poder dar entrada na Câmara dos Deputados como um projeto de iniciativa popular.
Fundada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é um ato de conscientização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas com mais de 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.
O módulo fiscal é estabelecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima que é suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada cidade a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A aprovação da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras.
A introdução desta medida daria um resultado de uma disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos hoje são gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser empregados no apoio à infraestrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.
De acordo com os últimos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em 2006, no Brasil, 2,8% das propriedades rurais eram latifúndios e ocupavam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%). Em contrapartida as pequenas propriedades representavam 62,2% dos imóveis e ocupavam apenas 7,9% da área total.
Vale lembrar que mais de 70% dos alimentos produzidos para a população brasileira vem da agricultura camponesa, uma vez que a economia agrária tem como base a exportação, principalmente da soja, cana de açúcar e do eucalipto. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta.
Além disso, a Campanha também está na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas.

COMPATILHAR: