Na última reunião da Câmara Municipal de 2010, realizada na segunda-feira (20), foi feito o descerramento da foto de ex- presidente do Legislativo no memorial Pedro Gonçalves Valadão, no plenário da Câmara. Na ocasião, foi inaugurada a foto do vereador Edmar Ferreira/PT, que encerra seu mandato como presidente.
Segundo Edmar Ferreira, ele terminou o mandato na 96ª reunião do Legislativo. A primeira sessão presidida por Edmar foi a 52ª, em fevereiro deste ano. ?Tudo passa, cada um tem seus momentos e um dos meus foi o de 2010. Um ano de vitórias e cumpri fielmente o que propus desde o começo. Trabalhei com honestidade e dentro das possibilidades dentro do Poder Legislativo, realizei o que foi de melhor o que minha consciência exigiu?, ressaltou.
De acordo com Edmar Ferreira, neste ano, a Câmara adquiriu mais um carro, foi implantado um novo trabalho para dinamizar os serviços da secretária da Casa; processo seletivo para a contratação de mais um funcionário para o setor de recepção; inovação por meio das transmissões das reuniões via internet; dinamismo com o cronômetro, criando um processo democrático na fala dos vereadores e dos usuários da ?Tribuna do Povo?; implantação da Câmara Itinerante, fazendo com que os vereadores conhecessem os problemas das comunidades, dentre outras ações.
O vereador contou ainda que foram aprovados neste ano 179 projetos na Câmara Municipal, sendo: lei ordinárias sem emendas 114; lei ordinária com emendas 25; total de projetos de lei ordinária 139; lei complementar sem emenda 10; lei complementar com emenda 8; total de projetos de lei complementar 18; projeto de resolução sem emenda 7; projeto de resolução com emenda 5; total de projetos de resolução 12; projeto de lei à Lei Orgânica com emenda 2; projeto de decreto sem emenda 2; vetos derrubados 2; veto mantido 1; projetos retirados 7. Foram expedidos pela secretaria da Câmara 276 ofícios; 304 pedidos de providências; 703 moções elogiosas; 139 requerimentos; foi realizada uma reunião extraordinária; 40 reuniões ordinárias, 4 reuniões itinerantes; 1 reunião solene e 24 pareceres jurídicos.
?Agradeço a oportunidade que Deus me deu de deixar marcada como presidente no Legislativo formiguense. Que o presidente em 2011 obtenha o mesmo sucesso, realizando um bom trabalho que a Câmara merece?, concluiu Edmar Ferreira.
Projetos em tramitação
Este ano, foram aprovados na Câmara Municipal um total de 179 projetos, outros 17 estão em tramitação e ficaram para serem votados em 2011, entre eles o projeto polêmico da Planta de Valores Imobiliário do Município, que definirá o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Confira a relação dos projetos que aguardam aprovação:
013 – Acrescenta o inciso III ao art. 1º da Lei nº 3160. de 27 de abril de 2000, que dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências. (20 de novembro – Consciência Negra)
Emenda LOM 002 – Acrescenta dispositivos ao 1º, do artigo 4º da Lei Orgânica do Município/MG; visando elevar as Comunidade de Boa Esperança e de Cunhas a distritos do Município de Formiga
214 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas, bandas ou grupos musicais locais quando da utilização de espaço público para realização de eventos musicais no município de Formiga.
221 – Dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona. (uso de defensivos agrícolas ou herbicidas).
237 – Dispõe sobre as normas para execução e aprovação de projeto de loteamento fechado em forma de condomínio.
Res. 017/2010 – Altera a redação do inciso X do artigo 13 e do artigo 14 da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara.
278 – Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla.
283 – Dispõe sobre a proibição do tráfego de composições de carga, no período noturno.
284 – Altera redação do inciso III do art. 1º da Lei nº 3776, de 16 de março de 2006. (Limitação de área em residências e outros empreendimentos nas proximidades de torres de transmissão de sinais de telefonia celular – distância passa a ser de 5 metros).
286 – Institui a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança no transporte coletivo de Formiga.
287 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 37mil, para suplementar as fichas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e do Fundo Municipal de Assistência Social.
288 – Autoriza a concessão de espaço público para instalação de rampas de acessibilidade com placas multifuncionais publicitárias e dá outras providências.
289 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 43 mil, com o objetivo de suplementar as fichas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Projeto LC 25/2010 – Revoga o 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 36/2010, de 07 de outubro de 2010, que dispensa o Assessor Parlamentar da assinatura de ponto e controle e fiscalização de jornada.
302/2010 – Dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências.
LC 026/2010 – Institui a nova planta de valores imobiliários, revoga disposições em contrário.

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