Em negociação com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor), a administração municipal apresentou as propostas para reajuste salarial de 2009. Entretanto, a única opção apresentada foi julgada como polêmica pela diretoria do Sindicato, que convocou uma assembléia geral para discutir o assunto. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (23), a partir das
18h15, no plenário da Câmara Municipal.
Durante a assembléia, a presidente do Sintramfor, Ana Paula Melo, informou aos servidores a proposta do Executivo: não se daria um aumento real no salário, porém o vale alimentação passaria de R$90 para R$150 (incluindo férias prêmio) e seria incorporado um vale transporte no valor de R$30, ou seja, com os dois benefícios, o ganho seria de R$90. A proposta dividiu opiniões,
pois grande parte dos funcionários não achou viável a incorporação do vale transporte, que seria
o equivalente a 18 passagens de ônibus. Para quem não utiliza o benefício, ele não poderia ser convertido em dinheiro, uma vez que o cartão não pode ser vendido.
Depois de muita conversa e troca de sugestões, chegou-se a um consenso: ao invés de R$150 de vale alimentação e R$30 de vale transporte unificaria todo o valor no ticket, que passaria a ser de R$180, a partir de maio, contraproposta aprovada pela assembléia e que será apresentada ao Executivo.
Conforme explicou Ana Paula, a administração municipal deixou bem claro que não poderia atender
ao pleito do Sintramfor de reajuste de 6,1% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC), uma vez que a folha de pagamento ficaria comprometida dentro do que reza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na verdade, o reajuste solicitado pelo Sindicato era de 15%, sendo 6,1% do INPC e 8,9% de perdas reais. A seguinte proposta não é válida (pelo menos por enquanto) para os servidores da educação, uma vez que a verba para a folha de pagamento dessa classe é específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que estabelece a cota de 60% para pagamento de salários. A proposta para o pessoal do magistério era de R$30 de vale transporte (para quem ainda não tem o benefício), o vale alimentação continuaria R$90 e seria incorporado um abono de R$200 a R$400. Assim que for concluído o plano de carreiras da educação, que está em fase de elaboração, o ticket também passaria para R$150. Esta proposta para a educação foi aprovada pela assembléia.
Sindicato quer entrar na Justiça
Mesmo os servidores aceitando a contraproposta, o advogado do Sintramfor, Vicente Faria, disse
que, a partir desta sexta-feira (24) iria estudar o caso e propor uma ação na Justiça, para que o Executivo cumpra a lei e conceda o reajuste real com base no INPC, como determina a Lei Orgânica do Município.
Os vereadores Mauro César de Sousa/PMDB e José Gilmar Furtado (Mazinho/ DEM) compareceram à assembléia e argumentaram que estariam ao lado do servidor para defender seus interesses, mas se furtaram a emitir opiniões sobre a proposta sem estudá-la detalhadamente.
Essa postura foi combatida pelo advogado do Sindicato, que cobrou atitude do Legislativo e alegou que os vereadores podem fazer com que o Executivo cumpra a lei, já que eles têm o poder de fiscalização.
Vicente Faria propôs uma reunião com os vereadores e que eles agendem uma audiência com o prefeito para que seja discutido o reajuste com base no INPC. ?Se a Lei Orgânica foi mal elaborada,a Justiça que se manifeste. Essa vai ser uma briga de cachorro grande?, comentou Vicente.
Executivo apresenta justificativas
O secretário de Governo, Sheldon Almeida, explica que o Executivo não pode dar o aumento real no salário por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limite máximo
de 54% para gastos com folha de pagamento e um limite prudencial de 51,3%. Com o reajuste de 6,1% do INPC, chegaria a 51,9%, extrapolando o limite prudencial, quando a lei
já começa a impor restrições como pagamento de hora extra e férias prêmio.
Sheldon Almeida esclarece que, com a crise econômica, houve uma brusca queda na arrecadação,
principalmente com o corte no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, mesmo com o anúncio de liberação de verbas para os municípios seria uma irresponsabilidade
prometer um aumento real confiando nessa promessa do governo federal, que ainda não foi comunicada oficialmente às prefeituras.
O secretário ainda justifica que os servidores do magistério serão recompensados e que os
benefícios propostos darão um reajuste maior do que os 6,1% do INPC. Sheldon Almeida enfatizou
que estão abertos às contra propostas do Sintramfor.
