O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou nesta segunda-feira (22) a Portaria GM/MPO nº 246/2026, que abre crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União. A medida tem como objetivo reforçar dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal, com destaque para o financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida.
Do valor total autorizado, R$ 20 bilhões serão direcionados ao programa habitacional, ampliando a capacidade de atendimento à demanda por moradia no país.
De acordo com a portaria, o crédito suplementar será viabilizado principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025. Esse montante corresponde a R$ 20 bilhões e tem origem na capitalização e nas destinações do Fundo Social.
Além disso, outros R$ 503,3 milhões serão obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias previamente previstas, mecanismo utilizado para complementar o financiamento da medida.
Além do reforço ao Minha Casa, Minha Vida, os recursos serão distribuídos entre diferentes setores da administração pública federal.
O Fundo Penitenciário Nacional receberá R$ 205,6 milhões para ações relacionadas à administração do sistema penitenciário e transferências destinadas ao aprimoramento do sistema prisional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária contará com R$ 56,3 milhões voltados ao fomento do setor agropecuário.
Já o Banco Central terá reforço de R$ 45 milhões para atividades ligadas à formulação da política monetária e à supervisão do sistema financeiro.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional receberá R$ 40 milhões para ações de recuperação de créditos e representação judicial.
O Fundo Nacional de Segurança Pública será contemplado com R$ 7 milhões para iniciativas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.
A portaria prevê ainda a destinação de valores menores para outros órgãos da administração federal, incluindo a Presidência da República, ministérios e autarquias. Para viabilizar parte do crédito suplementar, o governo promoveu o cancelamento de dotações orçamentárias em diferentes áreas.
Com informações da Agência Brasil
