O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (5) medida provisória que prevê a demissão, por justa causa, de servidores da Receita Federal envolvidos em quebra de sigilo fiscal de contribuintes.
De acordo com matéria publicada pela Folha de São Paulo, o ministro Guido Mantega (Fazenda), disse que a medida provisória alterar o estatuto dos servidores da Receita. Entre os casos que serão punidos com demissão estão o empréstimo ou negligência no uso de senha dos computadores do órgão e também a impressão de informação de contribuintes sem autorização.
O governo federal tomou essa decisão motivada pelo episódio da quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e ao candidato do partido à Presidência, José Serra, entre eles a filha dele, Verônica Serra.
O ministro anunciou ainda a alteração no sistema para pedir à Receita informações fiscais de um contribuinte. A partir de agora, uma pessoa só terá acesso aos dados por meio de um certificado digital ou uma declaração expedida por cartório.
Antes de entregá-los, a Receita ainda entrará em contato com o cartório para confirmar a veracidade do documento. Hoje, o pedido é feito por meio de um formulário entregue pela própria Receita e preenchido pelo interessado.
A medida visa impedir o acesso a dados fiscais de contribuintes por meio de procurações falsas, como aconteceu no caso da quebra do sigilo da filha de Serra.
Estamos blindando os contribuintes de duas possibilidades que aconteceram recentemente, disse Mantega, se referindo ao episódio envolvendo tucanos. O servidor não vai mais poder alegar que emprestou a senha ou que deixou em cima da mesa.
O ministro disse que quebra de sigilo é um crime que deve ser punido de forma forte e negou que a decisão do governo de publicar a medida provisória tenha fins eleitorais, visando beneficiar a candidatura da petista Dilma Rousseff.
Segundo o ministro, os servidores envolvidos nos casos de quebra de sigilo de tucanos não serão enquadrados na nova regra.

COMPATILHAR: