O governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para formular propostas de regulação trabalhista destinadas a entregadores por aplicativo. Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o grupo reunirá órgãos governamentais e representantes da categoria para discutir remuneração, proteção social e transparência das plataformas.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) pelo ministro Guilherme Boulos, após reunião com representantes dos trabalhadores. O GT contará com participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), centrais sindicais e organizações de entregadores das cinco regiões do país.
Um dos principais objetivos, segundo Boulos, é melhorar a remuneração da categoria. “Hoje trabalham demais e ganham pouco”, afirmou. O grupo também deverá propor um modelo de seguro previdenciário para esses profissionais, que atualmente ficam sem respaldo em caso de acidente. Outro tema em debate será a transparência dos algoritmos utilizados pelas plataformas, responsáveis por determinar valores, distribuição de entregas e uso de dados pessoais dos trabalhadores.
Serão convidados ainda representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Saúde e da Comissão Especial da Câmara sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, incluindo seu presidente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Neste primeiro momento, o GT tratará exclusivamente das pautas dos entregadores, separando-as das demandas dos motoristas autônomos.
O debate sobre a regulamentação se arrasta há cerca de quatro anos, e representantes dos trabalhadores esperam que o novo grupo avance. Nicolas dos Santos, da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, destacou que a regulamentação foi promessa de campanha do presidente Lula e pediu condições dignas de trabalho, remuneração e acesso a direitos básicos.
Boulos reconheceu que a principal resistência vem das plataformas. Segundo ele, as empresas aceitam discutir transparência algorítmica e algum nível de proteção previdenciária, mas rejeitam a criação de um piso remuneratório, considerado essencial pelo governo. O ministro afirmou que as companhias serão chamadas para reuniões oficiais, mas não integrarão o GT para evitar entraves no andamento dos trabalhos.
O grupo terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação.
A criação do GT ocorre em meio a sucessivas mobilizações de entregadores por melhores condições de trabalho, como protestos recentes contra modelos adotados por plataformas e reivindicações por taxa mínima de R$ 10 por entrega. Apesar de tentativas anteriores de avançar na regulamentação, pouco progresso foi feito. No Congresso, a discussão segue com o Projeto de Lei Complementar 152/25, que estabelece normas para serviços de entrega e transporte por plataformas digitais. O novo grupo busca, agora, destravar um debate considerado urgente por mais de 3 milhões de trabalhadores que atuam sem proteção social e sem garantia de renda mínima.
Com informações do Hoje em Dia
