Na semana passada, o governador Antonio Anastasia autorizou a assinatura de convênios entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e 207 prefeituras de diversas regiões de Minas Gerais. Serão assinados 245 convênios com investimentos de R$ 110 milhões.
Os recursos serão destinados a projetos de melhoramento de vias públicas, revitalização e construção de praças, pontes, ginásios e complexos esportivos, construção de parques de exposição e áreas de eventos, além de obras de iluminação pública.
Desde 2003, são assinados convênios com prefeituras, com o objetivo de apoiar os municípios em obras de infraestrutura, prioritariamente aqueles localizados em regiões com altos índices de vulnerabilidade social ou que se encontram em situação de emergência ou calamidade. O principal objetivo é estimular o desenvolvimento e o crescimento sustentável dessas cidades.
Condições
Todos os 853 municípios de Minas podem ter acesso ao programa, desde que estejam em situação regular junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) e com o Cadastro Geral de Convenentes (Cagec).
A Setop presta o serviço de orientação às autoridades municipais no atendimento dos requisitos legais para a formulação de solicitações e na adequada apresentação dos projetos. Técnicos da secretaria oferecem soluções adequadas quanto à publicação, controle e acompanhamento dos convênios.
Monitoramento das obras
O procedimento, adotado a partir deste ano pela Setop, prevê acompanhamento das obras desde o processo de licitação até a conclusão dos serviços. O objetivo é garantir a transparência sobre a execução dos projetos e a melhor aplicação dos recursos públicos.
Caberá às prefeituras enviar na fase inicial, registro de homologação da licitação, ordem de início das obras, cópia da anotação de responsabilidade técnica de execução de obra emitida pela empresa/concessionária vencedora da licitação, extrato bancário com comprovação de aplicação dos recursos; fotos da placa de obra instalada e canteiro de obras em funcionamento.
O Estado, por meio da Subsecretaria de Obras, fiscalizará a execução da obra periodicamente em todas as fases. Ao final, fará vistoria e relatório com a obra concluída. Para os convênios 2010 o repasse das verbas será realizado em duas ou mais parcelas e o pagamento da 2ª parcela está condicionado ao envio, por parte da prefeitura, da documentação referente à fase inicia.
