Mais de 70% dos ex-presidiários do Estado de Minas Gerais não conseguem se realocar no mercado de trabalho. Os dados são da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG). Visando mudar e expandir as possibilidades aos detentos e ex-detentos, o governo do Estado lançou nessa segunda-feira (20), o programa reIntegra C.A., que vai levar 50 pré-egressos do Sistema Prisional do Estado para exercerem funções administrativas no governo.
Os primeiros 50 detentos escolhidos para o programa cumprem pena em regime semiaberto. Eles foram apadrinhados por funcionários de 19 secretarias que exercem atividades na Cidade Administrativa. Para a subsecretária de Humanização do Atendimento do Estado, Emília Castilho, o projeto é benéfico aos presos e ao governo. “É uma mão de obra barata para o governo que, acima de tudo, consegue devolver uma vida digna ao preso. Todos saem ganhando”, afirmou. Ainda segundo ela, o Estado quer incentivar os empresários. “Queremos que as iniciativas público e privada se envolvam nesse movimento”, declarou.
Para trabalhar, o custodiado precisa ser aprovado pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), equipe formada por servidores de diversos setores, que avaliam os quesitos correspondentes a cada área.
Pelo serviço exercido no programa reIntegra, os presos terão direito à remição da pena. Para cada três dias trabalhados, um a menos na sentença.
Ainda de acordo com Castilho, as funções a serem exercidas pelos detentos serão definidas por cada secretaria, de acordo com as necessidades de cada uma. A remuneração dos sentenciados é de três quartos do salário mínimo. Desse valor, 25% retorna ao Estado, 25% vai para a conta pecúlio (só pode ser sacado ao fim da pena) e 50% vai para a assistência à família e pequenas despesas pessoais. Eles também receberão vales transporte e alimentação.
Estão presas hoje 67.159 pessoas em Minas Gerais. Destas, 11.942 estão no regime semiaberto. O total de detentos que trabalha é de 17.088 – ou seja, 25% da população carcerária.
OAB elogia ação e cita obstáculos
Para o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), Fábio Piló, a atitude do governo é louvável e ajuda a derrubar barreiras. “Ao dar oportunidade ao preso ou ex-preso, o Estado devolve credibilidade e, consequentemente, dignidade à vida dele, o que nem todo cidadão quer oferecer”, afirmou.
Ainda segundo Piló, o caso Bruno é um exemplo importante das dificuldades enfrentadas pelos ex-detentos. “Para a sociedade, continua sendo bandido. Não pode jogar bola. É como se ele nunca tivesse a possibilidade de mudar”, declarou.
Fonte: O Tempo ||
