O resultado do leilão que concede à iniciativa privada a gestão de infraestrutura e serviços de 95 escolas públicas de Minas Gerais provocou reação negativa do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG). A licitação foi realizada em São Paulo, no dia 30 de março, e definiu como vencedor o fundo de investimento IG4 BTG Pactual Health Infra.
O sindicato questiona a presença de instituições financeiras na gestão de escolas públicas. Em nota, a entidade levanta dúvidas sobre os interesses envolvidos nesse tipo de iniciativa, sugerindo que a educação pode estar sendo tratada como um ativo financeiro.
Para o Sind-UTE/MG, o resultado do leilão reflete uma visão que prioriza aspectos econômicos em detrimento da função social da educação pública.
O fundo vencedor apresentou a menor proposta de contraprestação mensal máxima, no valor de R$ 22,35 milhões, o que representa um deságio de 14,17% em relação ao valor estipulado no edital.
O contrato prevê a gestão da infraestrutura e de serviços das escolas por um período de 25 anos. Ao longo desse tempo, está estimado um investimento de aproximadamente R$ 5,1 bilhões para modernização das unidades, que atendem cerca de 7 mil estudantes em 34 municípios mineiros.
O sindicato afirma que a medida aprofunda a lógica de terceirização e privatização, podendo impactar diretamente os trabalhadores da educação. Segundo a entidade, há risco de substituição de profissionais por mão de obra terceirizada, com salários menores e maior carga horária, visando redução de custos.
Ainda de acordo com o Sind-UTE/MG, esse modelo priorizaria o aumento do lucro, o que poderia comprometer a qualidade do ensino oferecido.
O sindicato informou que entrou com ações no Tribunal de Contas do Estado (TCE), alegando possíveis violações à Constituição, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao princípio da gestão democrática nas escolas.
A entidade também declarou que continuará mobilizada contra o que chama de “mercantilização” da educação, defendendo a participação de trabalhadores, estudantes e comunidades na preservação da escola pública.
Segundo o governo estadual, o projeto não inclui mudanças na parte pedagógica, que continuará sob responsabilidade da Secretaria de Educação. A parceria com a iniciativa privada se limita à gestão de infraestrutura e serviços.
Entre as atividades previstas no contrato estão reforma e conservação das unidades, manutenção predial, fornecimento de água, energia, gás e esgoto, além de serviços de limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com acesso à internet, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso.
O leilão para a gestão de infraestrutura de escolas públicas em Minas Gerais evidencia um debate entre diferentes visões sobre o papel da iniciativa privada na educação. Enquanto o governo destaca investimentos e melhorias estruturais, o sindicato aponta riscos relacionados à privatização, à precarização do trabalho e à possível transformação da educação em ativo financeiro. O tema segue em discussão, com questionamentos sendo levados também ao âmbito jurídico.
Com informações do Metrópoles
