O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta segunda-feira (27) que o governo federal não pretende compensar empresas para viabilizar a aprovação do fim da escala 6×1, proposta em discussão no Congresso Nacional. A declaração foi feita a jornalistas em meio ao avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho.
Ao comentar o tema, o ministro foi enfático ao afirmar que não há espaço para contrapartidas financeiras neste estágio da discussão.
“A posição do governo é muito clara em relação a isso. Não cabe compensação nesse tipo de benefício para o conjunto da economia, sociedade, as empresas e trabalhadores. Historicamente, sempre, as empresas vêm com um chororô muito grande, que é além da realidade. Essa é a nossa avaliação”, declarou.
A proposta que prevê a redução da jornada de trabalho foi aprovada na última quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto segue agora para análise em uma comissão especial, onde o mérito da matéria será discutido.
Durante a tramitação, parlamentares da oposição e representantes de setores produtivos têm defendido a criação de uma regra de transição, além de medidas de desoneração para amenizar possíveis impactos da mudança para as empresas.
Apesar da posição contrária à compensação neste momento, Marinho indicou que o governo poderá avaliar eventuais efeitos da proposta após sua aprovação, considerando situações específicas de determinados setores.
“É evidente, o nosso governo é de muita escuta, vocês sabem disso. Se algum nicho de empresas tiver que perceber que tem esse tipo de problema, nós vamos escutar. Mas não é agora, no bojo da redução da jornada, sem redução de salário, que se discute compensação. Porque aí você precisa pegar as especificidades de cada micro setor para observar. Se tiver impacto, seguramente nós vamos olhar, mas não seria agora”, afirmou.
O governo federal mantém posição firme contra a inclusão de compensações financeiras às empresas durante a tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6×1. Ainda que admita discutir impactos futuramente, a orientação atual é avançar com a redução da jornada sem alterações que envolvam contrapartidas, deixando eventuais ajustes para um momento posterior.
Com informações do Itatiaia
