O Ministério da Cidadania afirmou que o governo não vai pagar o valor adicional do Auxílio Brasil que estava previsto para quem recebeu o benefício em novembro, para que os pagamentos chegassem aos R$ 400 prometidos.
No último mês, as famílias receberam um valor médio de R$ 224,41 pelo auxílio, um reajuste de pouco mais de 18%. Na ocasião, o Ministério da Cidadania anunciou que em dezembro, pagaria um valor retroativo para complementar o que faltava, de modo que o benefício de novembro alcançasse os R$ 400.
Porém, na quarta-feira (29), a pasta confirmou, por meio de nota, que o dinheiro não será enviado às famílias neste ano. Segundo o Ministério, a lei em vigor do Auxílio Brasil não prevê pagamentos retroativos do benefício.
“A Medida Provisória [MP] que instituiu o pagamento do Benefício Extraordinário do PAB a partir deste mês, prevê a prorrogação do benefício entre janeiro e dezembro de 2022, observada a disponibilidade de orçamento. Pelo texto, poderão ser atendidas as famílias contempladas nas folhas de pagamento desses respectivos meses. Portanto, pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativo desse benefício”, informa a pasta.
Assinada em dezembro, a MP mencionada pelo Ministério da Cidadania institui um valor necessário para alcançar o mínimo de R$ 400 para o auxílio. Dessa forma, o benefício médio para o mês de dezembro foi de R$ 408,84.
Na manhã desta quarta (29), antes da nota divulgada pela pasta, o ministro da Cidadania, João Roma, ainda não tinha descartado o pagamento retroativo do Auxílio Brasil de novembro.
“Nós estamos estudando ainda como manejar com a margem desses recursos para que possamos fazer algum complemento em relação ao que deveria se iniciar em novembro”, afirmou.
Fonte: O Tempo
