Minas Gerais não recebeu nenhum centavo dos R$ 111 milhões anunciados no primeiro semestre deste ano pelo governo federal para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário brasileiro. De acordo com o subsecretário de Administração Prisional do Estado, Murilo Andrade, o governo de Minas mantém a expectativa de receber parte desse montante – R$ 12 milhões -, até o fim do ano, para investimentos na área.
Queremos que essa aprovação da verba aconteça o mais rápido possível para que possamos dar andamento aos projetos de construção de novas unidades prisionais e de ampliação das já existentes, diz Andrade, que ressalta que Minas ainda não considera que houve atrasos nos repasses, já que a liberação das verbas só deve acontecer mediante a aprovação dos projetos pela União, o que ainda não ocorreu.
As baixas transferências de recursos previstos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) têm gerado graves problemas na área, já que a responsabilidade de cuidar dos déficits do setor tem ficado a cargo, quase que exclusivamente, dos governos estaduais.
A falta de investimentos tem sido suprida com fortes investimentos do governo de Minas. O orçamento da Subsecretaria de Administração Prisional, para 2013, é de R$ 800 milhões. Já a previsão de investimentos para os próximos dois anos está próxima de R$ 120 milhões, garante o subsecretário.
Apesar disso, os números do Estado não são nada animadores e acabaram sendo reforçados com a polêmica declaração no ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que prefere a morte a estar preso em alguma penitenciária brasileira.
Déficit. Minas é o terceiro Estado que mais precisa criar vagas em penitenciárias, com defasagem de 14 mil lugares, segundo levantamento do site Contas Abertas a partir de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O primeiro é São Paulo, com déficit de 74 mil vagas, seguido por Pernambuco, com 15,3 mil.
Outro dado diz respeito à demora por parte do Judiciário para julgar os crimes. Em todo o país, seis Estados têm mais da metade da população carcerária ainda aguardando julgamento, e Minas está entre eles, com 56,6% à espera de sentença.
Minas Gerais criou 23 mil vagas nos últimos oito anos. No entanto, a população carcerária do Estado cresceu em um ritmo ainda mais acelerado, explica o subsecretário Andrade. Segundo ele, até o fim do ano, a secretaria vai entregar 2.500 novas vagas, com previsão de ampliação para 14.500 até 2015.

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