Após a repercussão da denúncia de que estudantes brancos ingressaram no curso de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) por meio de cotas raciais, o governo federal anunciou nessa terça-feira (26) que vai publicar uma portaria para obrigar as instituições federais de ensino do país a criar um mecanismo de combate às fraudes.
A recomendação é que as universidades implantem uma banca de verificação, em que uma comissão analisa o fenótipo dos estudantes, para que a concessão das cotas não seja feita com base apenas na autodeclaração.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a criação dos mecanismos de controle, e, na época, o governo federal propôs a banca de verificação, mas não tornou sua adoção obrigatória. A portaria que vai oficializar o procedimento deve ser publicada até novembro, de acordo com o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos, Juvenal Araújo. “Nós colocamos o assunto uma consulta pública e fizemos seminários para aprimorar o sistema ou definir outros mecanismos de controle que podem ser utilizados”, disse.
De acordo com Araújo, o modelo é eficiente por inibir o ingresso de pessoas que querem fraudar o sistema na instituição. “Essa orientação foi feita às universidades, e várias delas, como a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), adotaram. A UFMG não criou esse mecanismo, e essa é a principal razão dos casos recentes”, afirmou.
Segundo Araújo, a banca de verificação vai conferir as características físicas dos candidatos. “Fazem parte da banca, geralmente, estudantes da universidade, representantes da sociedade civil e militantes do movimento negro. Eles analisam os fenótipos dos candidatos que se inscreveram pelas cotas por meio de fotos e presencialmente, antes do ingresso na universidade”, explicou o secretário. Estudantes com a autodeclaração negada têm direito a recursos e à defesa.
Mecanismos
Hoje, cada universidade pode definir o próprio mecanismo de controle para complementar a autodeclaração, e algumas, como a UFMG, não possuem nenhum e confiam apenas na palavra do estudante sobre sua raça. “Esperamos que até novembro já tenhamos um mecanismo homogêneo e direcionado a âmbito nacional, mas queremos promulgar a portaria antes disso, o mais breve possível”, disse o secretário, sem informar datas.
A secretaria solicitou uma reunião com a UFMG para auxiliar a instituição a criar um mecanismo de combate às fraudes. Segundo Araújo, as fraudes na universidade divulgadas nesta semana aceleraram o processo de publicação da portaria que vai criar a comissão de verificação.
Exemplo
A Universidade Federal de Viçosa (UFV) criou, em março, uma comissão para verificar o teor da autodeclaração dos candidatos, formada por professores, servidores técnico-administrativos e alunos. Eles comunicam as denúncias aos estudantes e agendam as averiguações, que consideram as características fenotípicas.
Dos 51 casos verificados pela comissão, 26 tiveram o cancelamento da matrícula recomendado.
Fraudes
O Ministério de Direitos Humanos recebe denúncias pelo Disque 100 e pela Ouvidoria da Igualdade Racial, por telefone – (61) 2025-7000 – ou por e-mail ([email protected]).
Fonte: Hoje em Dia ||
