O  governo de Minas Gerais apresentou, na quarta-feira passada (9) uma série de medidas que devem resgatar a situação financeira do Estado. As ações fazem parte do programa “Todos por Minas”, que será encaminhado, pelo governador Romeu Zema, à Assembleia Legislativa.

A situação de Minas Gerais apresenta um passivo de despesas herdadas da administração anterior e não pagas da ordem de R$34,5 bilhões e um orçamento deficitário em R$15,1 bilhões para 2019.

Em coletiva de imprensa, ao lado dos secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Planejamento e Gestão, Otto Levy; e de Governo, Bilac Pinto; além do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o governador destacou que o programa “Todos por Minas” requer a união da sociedade civil organizada, dos poderes e dos mineiros para a construção de um futuro promissor. “Peço a todos um voto de confiança. Temos uma equipe altamente qualificada, que trabalha dia e noite com um único propósito: resgatar Minas Gerais”, disse Romeu Zema.

O governador também afirmou que é preciso ter coragem para mudar o presente. “Estamos abertos ao diálogo e às discussões. Tenho certeza de que o Legislativo, o Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a sociedade mineira estarão unidos, todos por Minas Gerais”, ressaltou.

Zema ainda fez referência a Juscelino Kubitschek, ao mencionar que o Estado inicia, agora, uma nova era. “Finalizo deixando uma mensagem de JK, mineiro que tanto nos orgulhou e que abriu uma nova era, como a que abrimos hoje, com desafios diferentes, mas com o mesmo espírito, em prol do Estado. ‘É inútil fechar os olhos à realidade. Se o fizermos, a realidade abrirá nossas pálpebras e nos imporá a sua presença’. Não vamos fechar os olhos para Minas Gerais!”, afirmou Zema

As ações do programa “Todos por Minas” pretendem adequar o Estado para pedir a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal, que socorre entes em dificuldades financeiras.

Em acordo com o Legislativo, o Executivo apresenta, inicialmente, três projetos de lei:

 – Autorização para que o Estado possa solicitar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Com isso, será cumprida a primeira etapa junto ao governo federal;

 – Desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Os recursos obtidos com a venda da empresa podem ser utilizados no pagamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. O projeto pede autorização para alienação de ações e abertura de capital, dentre outras medidas. A forma como será feita a desestatização ainda será definida pelo Governo, de modo a garantir o melhor valor do ativo;

– Autorização para a cessão, a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de direitos originados de créditos presentes e futuros do Estado junto à Codemig. A operação será uma securitização do fluxo futuro de dividendos como alternativa para a captação de recursos no mercado, sem aumentar o endividamentodo Estado.

Romeu Zema deixou claro que esse é o primeiro passo para a adesão ao RRF e afirmou que outros projetos serão encaminhados, gradativamente, sempre em acordo com a Assembleia Legislativa.

 

Fonte: Jornal da Cidade BH e Agência Minas||
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