O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar o plano de ressarcimento a aposentados e pensionistas que foram prejudicados pelos desvios ilegais nas aposentadorias do INSS.
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17), a MP pretende custear pagamentos do montante descontado entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pela inflação. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permite aos segurados receberem em suas contas, via parcela única, o valor subtraído de forma indevida, e sem necessidade de aguardar por uma decisão judicial.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas. A meta é atingir 1 milhão e meio de beneficiários em até 15 dias, segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
“O aposentado tem direito. É direito dele receber. O governo não está dando nada. Está só reembolsando o que foi roubado, indevidamente, do bolso do aposentado”, afirmou Queiroz, em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, na quarta-feira (16).
A fila de pagamentos vai seguir a ordem cronológica da adesão, que podem ser feita a partir pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 (do Ministério da Previdência Social) ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas.
Neste primeiro momento, o INSS vai devolver os valores apenas para os beneficiários que entraram com pedido de contestação e não houve resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis. Essa situação abrange 1.860.593 pessoas, segundo o órgão. Os segurados podem fazer a contestação até o dia 14 de novembro.
O acordo de devolução do dinheiro foi resultado de tratativas entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: Levy Guimarães/ O Tempo
