O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa processos que pedem a devolução de pelo menos R$ 30 milhões concedidos por órgãos do governo federal em forma de bolsas de estudo de pós-graduação no exterior.
Os valores consideram os 115 processos encaminhados pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao tribunal em 2010, que envolvem casos de prestação de contas irregular, pessoas que receberam os valores mas não concluíram os cursos e bolsistas que foram para o exterior e não retornaram ao Brasil.
São bolsas de estudos concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação.
No fim de julho, o governo anunciou uma parceria entre Capes e CNPq, o programa Ciência Sem Fronteiras, que prevê 100 mil bolsas de intercâmbio nas principais universidades do exterior para estudantes do nível médio ao pós-doutorado.
A CGU apontou irregularidades no relatório de 2010 das tomadas de contas especiais, que são processos instaurados pelos órgãos do governo federal quando os danos ao erário superam R$ 23 mil.
Conforme a Controladoria, os processos foram repassados para julgamento do TCU. Somente no ano passado, foram 108 processos relativos ao CNPq, que somam R$ 29,5 milhões, e sete da Capes, no valor total de R$ 1,3 milhão, totalizando 115 constatações de supostas fraudes.
Esses casos se referem a bolsas concedidas entre 1999 e 2009, mas os processos foram instaurados somente no ano passado. Os processos pedem a devolução de, em média, R$ 260 mil — há casos de valores que chegam a R$ 500 mil. A maioria dos casos ainda não foi analisada pelo TCU.
Em consulta ao site do tribunal, o G1 localizou cerca de 70 decisões relativas a bolsas da Capes e do CNPq. São processos encaminhados desde 2003 ao TCU, nos quais foram publicados acórdãos que determinam a devolução de quantias.
CNPq
O vice-presidente e diretor de Cooperação Institucional do CNPq, Manoel Barral Neto, diz que são poucos os casos de fraude envolvendo bolsistas, em comparação com o universo total de bolsas concedidas. Em relação a bolsas no exterior, segundo ele, foram concedidas 3,2 mil bolsas e 16 casos de estudantes que foram, não voltaram e não ressarciram os cofres públicos.
Quando abre processo, muitos resolvem a situação. A gente tenta negociação mais amigável. Não havendo acordo, a gente manda para o TCU. Quando sentem que ficou sério, negociam. Em grande parte dos casos, há acordo no TCU, diz Barral Neto.
Conforme o vice-presidente do CNPq, todos os bolsistas que saem do país para estudar assinam termo de compromisso que os obriga a permanecer no Brasil após o curso pelo mesmo tempo em que ficaram no exterior, caso contrário, têm de devolver os recursos. Eles mandam um relatório anual sobre o curso e também precisam apresentar certificado de conclusão.
Para Barral Neto, o aumento de bolsas para o exterior previsto não preocupa o governo. Para ele, não haverá incremento nas irregularidades relativas às bolsas.
O processo, atualmente, de prestação de contas já é rigoroso. A gente detecta todos esses casos e vamos manter o mesmo sistema de controle. Nos relatórios analisados, não há nenhuma evidência de que precisemos tornar a coisa mais rígida.

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