A indústria pesada e os setores de petróleo e gás e transporte aéreo serão os primeiros a integrar o futuro mercado regulado de carbono no Brasil, com a obrigação de informar suas emissões de gases do efeito estufa. A medida faz parte da proposta preliminar apresentada nessa terça-feira (19) pelo Ministério da Fazenda para implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
O modelo prevê a criação de regras para monitorar, limitar e negociar emissões de dióxido de carbono no país, com entrada gradual das empresas entre 2027 e 2031.
Segundo a proposta apresentada ao Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do SBCE, inicialmente as empresas terão apenas a obrigação de medir e relatar suas emissões, sem cobrança de taxas ou exigência imediata de redução.
O governo afirma que a divisão por etapas busca permitir adaptação técnica e operacional dos setores mais intensivos em emissões.
A primeira fase inclui setores considerados grandes emissores de carbono:
- papel e celulose
- ferro e aço
- cimento
- alumínio primário
- petróleo e gás
- refino
- transporte aéreo
As empresas deverão iniciar o monitoramento, mensuração e reporte das emissões de gases do efeito estufa.
A ampliação prevista para 2029 inclui:
- mineração
- alumínio reciclado
- setor elétrico
- vidro
- alimentos e bebidas
- química
- cerâmica
- resíduos
A última fase, prevista para 2031, abrange os setores de transporte:
- transporte rodoviário
- transporte aquaviário
- transporte ferroviário
O modelo proposto prevê uma implementação em ciclos de quatro anos. No primeiro ano, as empresas deverão elaborar planos de monitoramento. No segundo e terceiro anos, ocorrerá a coleta e acompanhamento dos dados. O quarto ano será dedicado à definição das regras de distribuição das cotas de emissão.
Durante a fase inicial, não haverá cobrança financeira nem obrigação de redução de emissões, apenas o reporte dos volumes emitidos.
No futuro, empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano deverão reportar obrigatoriamente suas emissões. Já aquelas que ultrapassarem 25 mil toneladas poderão estar sujeitas a limites e à compensação por meio de créditos de carbono.
O Ministério da Fazenda informou que a seleção dos setores considerou critérios como intensidade energética, volume de emissões, exposição ao comércio internacional, capacidade de adaptação e viabilidade de monitoramento, além de referências de mercados regulados de outros países.
A secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, afirmou que o modelo busca uma transição gradual da economia brasileira, combinando redução de emissões e manutenção da competitividade.
Segundo ela, o objetivo é garantir um processo “previsível e baseado em evidências”, estimulando a descarbonização da economia.
A proposta será analisada pelo Comitê Técnico Consultivo Permanente do SBCE, que reúne representantes do governo, setor produtivo, academia e sociedade civil. Após essa etapa, o texto seguirá para consulta pública em julho.
A previsão é que a regulamentação final seja publicada ainda em 2026, com início da implementação em 2027.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões é o mercado regulado de carbono criado pelo Brasil para incentivar a redução de gases de efeito estufa.
Na prática, funcionará como um mecanismo econômico em que empresas que ultrapassarem limites de emissão poderão comprar créditos de carbono, enquanto empresas mais eficientes poderão negociá-los.
Segundo o governo, o sistema atingirá principalmente grandes emissores, representando menos de 0,1% das empresas brasileiras. A legislação também prevê que 75% dos recursos arrecadados sejam destinados à adaptação tecnológica e à transição ambiental das empresas participantes.
A proposta do SBCE marca um passo importante na estruturação do mercado regulado de carbono no Brasil, com implementação gradual e foco na adaptação dos setores produtivos. O modelo busca equilibrar redução de emissões, previsibilidade e competitividade econômica, estabelecendo as bases para a transição ambiental no país.
Com informações da Agência Brasil
