O Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica quer padronizar os registros civis de nascimento e ampliar seu acesso, acabando com os sub-registros, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça. A idéia é criar um documento único, com um código que vai permitir a imediata identificação do cartório que o expediu.
Isso vai facilitar a retirada de uma segunda via em caso de perda, permitir uma maior fiscalização e, ao mesmo tempo, evitar fraudes. A diversidade de certidões de nascimento existentes no Brasil, que varia de acordo com cada cartório, impede uma maior fiscalização. A idéia é padronizar a certidão de nascimento, como hoje é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acrescentando nela outros dados como o Cadastro de Pessoas Física (CPF).
O Comitê Gestor formado por representantes de 11 ministérios, três secretárias nacionais da Presidência da República, pelos Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, além da Corregedoria Nacional do CNJ, vem trabalhando na padronização do registro civil desde dezembro do ano passado, quando foi criado pelo Decreto 6.289.
Governo quer padronizar certidão de nascimento
O Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica quer padronizar os registros civis de nascimento e ampliar seu acesso, acabando com os sub-registros, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça. A i