Um alívio para o brasileiro e que já vale a partir desse ano: acabou a declaração de Imposto de Renda dos isentos. É o fim do tormento. Muita gente perdeu o CPF, porque esqueceu de fazer a declaração.
A Receita Federal explica que não precisa mais da declaração de isento para descobrir quem sonega. Hoje essa declaração é exigida dos brasileiros dispensados de declarar o Imposto de Renda. Segundo o Governo, a entrega pesava no bolso dos contribuintes de baixa renda.
Antes, quem ganhava menos de R$ 15.760 por ano não pagava Imposto de Renda, mas tinha que fazer a declaração de isento.
Só no ano passado, 66 milhões de isentos encaminharam a declaração à Receita Federal.
E quando falha a memória? Não tem perdão. O CPF é suspenso depois de dois anos seguidos sem a entrega da declaração. A suspensão do CPF em alguns casos pune aqueles que simplesmente se esqueceram de fazer a declaração de isento.
Sem o CPF, o acesso ao credito fica bem difícil. As lojas exigem o documento para fazer, por exemplo, um crediário. No ano passado, 7,9 milhões ficaram sem CPF, mas isso vai mudar.
A Receita decidiu acabar com a declaração de isento. Concluiu que não precisa mais desse documento para fiscalizar quem sonega imposto. Dados da Previdência Social passaram a ser compartilhados pela Receita, o que ajuda na fiscalização.
Os cartórios de registro de nascimento também terão a sua parte. Nove mil cartórios em todo o país passam a emitir o CPF junto com as certidões de nascimento ? um único número para a vida toda. Na certidão de nascimento, o CPF só seria ativado quando as pessoas passassem a ter renda.
Quem é isento agora não vai mais precisar fazer a declaração
Um alívio para o brasileiro e que já vale a partir desse ano: acabou a declaração de Imposto de Renda dos isentos.