Depois de um ano e meio de trabalho, a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia propôs, na sexta-feira passada (25), mudanças na legislação. O ponto de partida foi a constatação de que a atual forma de combate ao uso de drogas no Brasil não está funcionando e o efeito devastador do crack é cada vez maior. Foi isso que motivou um grupo a discutir a questão das drogas no país.
A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia reúne dirigentes de organizações não governamentais, empresários, representantes do governo e especialistas em segurança e saúde. Na sexta-feira, eles escolheram a Fundação Osvaldo Cruz para divulgar o documento com as conclusões que serão enviadas ao governo e divulgadas em uma campanha em todo o país.
?Para pensar alternativas e fazer com que, que é o central, que haja uma redução dos danos causados pelas drogas que é isso que a população mais necessita. A questão das drogas é um problema fortemente de saúde pública?, explica o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha.
A principal proposta da comissão é que a lei seja mais clara sobre quem é usuário de drogas e precisa de tratamento médico e quem é traficante e deve enfrentar o rigor da legislação. Segundo a comissão, na atual lei, isso não está muito bem definido.
Uma das ideias é que seja copiado o modelo de alguns países da Europa, onde é considerado usuário quem possui drogas para até 10 dias de consumo próprio. Atualmente, a lei brasileira não especifica qual é a quantidade de drogas que transforma um usuário em traficante.
?Então, a decisão acaba ficando a cargo do policial ali na ponta. Hoje, é uso. Amanhã, é trafico. Aqui, é trafico. Lá, é melhor que seja uso. Então, fica uma coisa confusa. O problema do consumo de drogas, seja o álcool, o cigarro, a maconha, o terrível crack, são problemas que precisam de assistência e saúde. Já o uso disso para efeito criminal é um problema forte da polícia e estamos juntos?, diz o coordenador do Viva Rio, Rubem César Fernandes.

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