Depois das denúncias de degradação de cavernas, consideradas patrimônios nacionais pela ação de mineradoras de calcário e da contaminação do lençol freático que abastece o bairro Alvorada, em Pains, um decreto institui a área da gruta Jardim do Éden como Unidade de Conservação Integral.
O decreto do Executivo Municipal que criou o espaço preservado foi assinado nesta quinta-feira (19) e contou com endosso do Ibama e do Conselho Estadual de Política Ambiental (Codema).
A decisão ocorreu em meio às denúncias feitas pelo jornal Hoje em Dia, desde julho deste ano, sobre ameaças às cavidades naturais daquela cidade e a poluição a que estava exposta. Tais matérias embasaram, inclusive, audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 11 de novembro.
O bairro Alvorada concentra quase 10% da população de Pains, que é de 8 mil habitantes. A comunidade precisa ser abastecida por caminhões-pipa, pois a medição da água encontrou 60 dos 70 parâmetros de tolerância acima dos níveis máximos permitidos pela organização Mundial da Saúde. Até vestígios de combustíveis foram encontrados e são atribuídos aos impactos das mineradoras nos rios subterrâneos.
À época das denúncias, a região era uma área em conflito. Mineradoras faziam explosões e promoviam tráfego pesado sobre o complexo espeleológico que desmoronava e era assoreado. Moradores próximos reclamavam do pó nas casas, no ar e na água. Ambientalistas lutavam para criar a área preservada em volta da região urbana.
O Ibama, responsável pela proteção da Mata Atlântica e das cavernas locais e a Superintendência Regional (Supram), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que pode conceder autorização para as atividades mineradoras, não entravam em acordo, permitindo que as atividades prosseguissem no limiar desse desentendimento.
O projeto original do Monumento Natural Jardim do Éden contemplava 665 hectares. Porém, devido à gravidade dos estragos, esse montante se estendeu para 2.500 hectares. Precisamos de fazer estudos jurídicos para saber se seria necessário algum tipo de indenização. O monumento ambiental é muito importante. A cidade estava com o abastecimento de água no limite e sendo prejudicado, bem como a estrutura do município, considera o prefeito de Pains, Ronaldo Gonçalves.
Houve acerto entre órgãos ambientais e o poder público para que a situação econômica da cidade não fosse muito afetada e empregos perdidos. A área original do parque contemplaria a extinção de cinco mineradoras. Foi alterada para apenas duas que, de acordo com o presidente do Codema do Alto São Francisco, Dirceu de Oliveira Costa, deverão encerrar suas atividades.
A Mineração Saldanha e a Calcinação Pains, cujas áreas de extração e beneficiamento se encontram justamente sobre a Gruta Jardim do Éden e o curso subterrâneo do Córrego da Mata, deverão cessar suas atividades. Ambas já tinham recebido parecer desfavorável à renovação de suas licenças pelo Ibama. Essas duas não têm condições de ficar, pois impactam diretamente as águas que abastecem a cidade e correm pelas cavernas, afirma Dirceu Costa.

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