A região Centro-Oeste de Minas teve 21 cidades habilitadas para receber o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turismo em 2022. Esses municípios estão entre as 389 cidades habilitadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), e divulgadas no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (23).

O programa, que tem como objetivo a promoção do desenvolvimento turístico dos municípios, selecionou as seguintes cidades:

  • Arcos (Circuito Grutas e Mar de Minas)
  • Bom Despacho (Circuito Verde Trilha dos Bandeirantes)
  • Capitólio (Nascentes das Gerais)
  • Carmo da Mata (Circuito Campo das Vertentes)
  • Carmópolis de Minas (Circuito Campo das Vertentes)
  • Cláudio (Circuito Campo das Vertentes)
  • Córrego Fundo (Circuito Grutas e Mar de Minas)
  • Dores do Indaiá (Circuito Verde Trilha dos Bandeirantes)
  • Estrela do Indaiá (Circuito Lago de Três Marias)
  • Formiga (Circuito Grutas e Mar de Minas)
  • Itapecerica (Circuito Campo das Vertentes)
  • Oliveira (Circuito Vale Verde e Quedas d’água)
  • Onça de Pitangui (Circuito Verde Trilha dos Bandeirantes)
  • Pains (Circuito Grutas e Mar de Minas)
  • Pará de Minas (Circuito Verde Trilha dos Bandeirantes)
  • Passa Tempo (Circuito Vale Verde e Quedas d’água)
  • Pimenta (Circuito Gruta e Mar de Minas)
  • Pompéu (Circuito Guimarães Rosa)
  • São Francisco de Paula (Circuito Campo das Vertentes)
  • São Roque de Minas (Circuito Nascentes das Gerais)
  • Serra da Saudade (Circuito Lago de Três Marias)

Segundo a Secult, a iniciativa redistribui as cotas de repasse financeiro do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Não foi informado quanto cada município deve receber, porém, os repasses vão ser feitos ao longo do ano que vem, tendo como base o ano fiscal de 2020.

“O ICMS Turismo estimula a formatação e a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do setor e das políticas públicas para o Turismo”, afirmou a Secult.

Direito ao repasse

Para ter direito ao repasse, o município deve se enquadrar a alguns critérios anualmente. Entre os parâmetros que devem ser respeitados está a participação em Instância de Governança Regional (IGR), ter política municipal de turismo elaborada e implementação e ter Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) constituídos e regulares.

ICMS Cultural

O Programa ICMS Turismo tem a finalidade de promover o desenvolvimento turístico dos municípios mineiros, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009, que redistribuiu as cotas de repasse financeiro do ICMS e do IPI, contemplando o setor do Turismo.

Assim, a criação de um critério de repasse financeiro, denominado ICMS Turismo, fortaleceu a política pública para o desenvolvimento da gestão turística nos municípios mineiros. O ICMS Turismo estimula a formatação e a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do setor e das políticas públicas para o Turismo.

Fonte: G1

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