Aprovado no contexto da reforma tributária, o novo imposto seletivo, frequentemente chamado de “imposto do pecado”, está programado para entrar em vigor em 2027. O intuito é encarecer produtos que trazem riscos à saúde e prejudicam o meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
Agora, o que precisamos considerar é que, para que esse imposto se torne uma realidade, o Congresso Nacional deve aprovar sua regulamentação. Até o momento, essa regulamentação ainda não foi enviada pelo governo, mas a expectativa é de que ela seja apresentada até o final deste ano.
Para se ter uma ideia da relevância dessa medida, dados da Fiocruz revelam que, em 2019, o consumo de álcool custou ao Brasil cerca de R$ 18,8 bilhões. Já o tabagismo, por sua vez, gerou um custo indireto impressionante de R$ 86,3 bilhões anualmente.
Ainda não há definição sobre o valor exato do imposto, e os comerciantes estão preocupados com as possíveis repercussões nas vendas, além da possibilidade de um aumento no mercado ilegal.
Importante ressaltar que o imposto seletivo será um tributo adicional, sobrepondo-se à CBS e ao IBS, e substituirá o IPI para alguns produtos a partir de 2027. Portanto, essa questão merece nossa atenção, pois as implicações podem ser significativas.
Fonte: Iara Artissa/Brasília Capital
