Incra disponibiliza Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disponibilizou a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) relativo aos exercícios de 2015 e 2016. O novo certificado pode ser emitido via internet, pelo portal Cadastro Rural (www.cadastrorural.gov.br), no menu “Serviços”.

No portal do instituto, o usuário deve clicar no banner “CCIR 2015-2016”. O interessado deve informar os dados de identificação para expedir o CCIR. Junto ao documento, será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de serviços cadastrais. Se optar, o usuário pode procurar atendimento na Unidade Municipal de Cadastramento (UMC de Formiga, localizada à Praça Alberto Montarroyos, no Terminal Rodoviário.

É importante saber que:

Para emitir o CCIR é necessário que o imóvel rural já esteja regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR);
O CCIR não será enviado pelos Correios para o endereço de correspondência do titular;
A emissão do CCIR é gratuita;
O CCIR 2015-2016 substitui o CCIR 2010 a 2014;
O CCIR 2015-2016 contém valores de débitos da taxa de serviços cadastrais referentes a exercícios anteriores, caso existam.
Para emissão do CCIR na UMC o proprietário deverá levar o último CCIR.

Caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento para a emissão, o CCIR não estará disponível para impressão. Diante deste fato, o titular da propriedade ou posse deve procurar a Unidade Municipal de Cadastramento para atualização de cadastro.

O cadastro do imóvel rural deve ser atualizado sempre que ocorrerem alterações, como mudança de área, de titularidade, de exploração e de situação jurídica. É importante que os dados cadastrais sejam atualizados para assegurar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Para atualização do cadastro o proprietário deve levar até a UMC/Formiga:

1 – Cópia da Certidão Imobiliária expedida até 30 dias anteriore

2 – Cópia do CPF e Carteira de Identidade dos proprietários e dos cônjuges (Se o imóvel for condomínio anexar cópia dos documentos dos condôminos e cônjuge)

3 – Cópia da Certidão de casamento especificando o regime de ben

4 – Cópia do último CCIR