O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) encerrará nesta sexta-feira (26), as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Formiga.
De acordo com o jornal ‘O Pergaminho’, são cinco vagas para um mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
Os interessados devem se inscrever, gratuitamente, das 9 às 16h, na sede do conselho, localizada nas dependências do Terminal Rodoviário (Praça Alberto Montarroyos, s/n).
O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público, não tendo vínculo empregatício com o Poder Público Municipal. O exercício efetivo da função constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. O conselheiro receberá vencimento mensal no valor de R$ 1.488, 89 para uma jornada de 40 horas semanais.
Para concorrer ao cargo, os candidatos devem, entre outros requisitos, ter idade superior a 21 anos, residir e ter domicílio eleitoral em Formiga por no mínimo dois anos, comprovar experiência de atuação na defesa dos direitos da criança e do adolescente, e ter concluído o ensino médio ou correspondente.
A relação de inscrições realizadas será publicada no dia 31 de maio, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro deste ano, das 8h às 17h, e o resultado será divulgado no dia 6 do mesmo mês. A posse dos cinco primeiros candidatos eleitos que receberem o maior número de votos ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano que vem.
Fonte: O Pergaminho
