O projeto de Lei 457/2022 foi votado e aprovado pelos vereadores durante a reunião do Legislativo, nessa segunda-feira (6). A proposta institui uma Comissão Especial para a revisão dos Estatutos e Planos de Cargos do Município, e dá outras providências.
A criação de uma comissão ficará responsável pela revisão do Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da administração direta e do Poder Executivo.
A propositura traz, de maneira detalhada, as atribuições da respectiva comissão, sua composição, além de prever o pagamento de uma gratificação pelo exercício das respectivas funções, e, naturalmente, o prazo para conclusão dos trabalhos necessários para tanto.
De acordo com a Câmara, em se tratando de legislações que datam do ano de 2011, é patente a necessidade de sua revisão, a fim de valorizar, cada vez mais, os servidores do Município de Formiga.
Ainda sobre a proposta, houve a apreciação e a votação da Emenda Modificativa/Aditiva nº 1, do artigo 1, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que acrescentou representantes como servidores efetivos: do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Formiga (Previfor) e da Câmara Municipal de Formiga
O referido projeto foi analisado e composto pelos vereadores: Flávio Martins (presidente); Osânia Silva (relatora); Luciano do Gás (membro).
Os vereadores destacaram a importância da valorização o servidor público municipal.
Fonte: Câmara Municipal
