Gleiton Arantes
No mês de fevereiro, Formiga arrecadou R$11.636.361,09 referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA/2017).
Do valor total, conforme determina a lei, 40% são destinados ao município, ou seja, R$4.654.544. O Caixa Único do Estado de Minas fica com 40% do valor total arrecadado e 20% é destinado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Segundo informações da Administração Fazendária (AF), o valor emitido para o referido mês foi de R$17.544.584,76 e foram pagos 66,32% desse valor. Os valores da arrecadação do mês de março ainda não foram divulgados.
No mês de janeiro, Formiga arrecadou R$9.060.737,88 e recebeu R$3.624.295,15 (40%).
A arrecadação deve ser aplicada na prestação de serviços públicos como saúde, educação e segurança e esses valores têm sido fundamentais em Formiga para a manutenção do andamento da máquina pública.
Na semana passada, durante uso da Tribuna do Povo na Câmara para prestação de contas dos três primeiros meses de governo, o prefeito de Formiga, Eugênio Vilela afirmou que, apesar de estar conseguindo manter em dia os pagamentos dos salários e do vale alimentação dos servidores públicos, se a arrecadação do município não melhorar, não será possível manter esse desempenho.
O Nova Imprensa entrou em contato com a Prefeitura para saber em quais áreas o valor arrecadado com o IPVA foi investido, mas até o fechamento desta edição, o Executivo não havia se manifestado.
Na região
A cidade de Córrego Fundo arrecadou R$791.992,81 (72,93% do total) no segundo mês do ano. R$316.797,12 foram destinados para investimentos no município (40%). O valor emitido foi de R$1.085.994,61.
Já na cidade de Pains, a arrecadação foi de R$1.057.162,99 (65,93% do total). Deste valor, a cidade recolheu R$422.865,16.
Formiga conta com uma frota de 39.533 veículos, em Córrego Fundo são 2.871 e Pains conta com 3.516.
O IPVA
O IPVA é um tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes de carga, motocicletas, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade.
Conforme legislação vigente, o IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo em 1º de janeiro de cada exercício.
Somente depois de quitar o IPVA, a Taxa de Licenciamento, Multas e o Seguro Obrigatório é que o proprietário do veículo receberá o licenciamento e poderá transitar tranquilamente com seu veículo.
Dirigir veículo não licenciado é infração gravíssima, com multa de R$191,54, sete pontos na carteira e apreensão do veículo. Essas penalidades estão previstas no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, mesmo que o licenciamento esteja em dia, conduzir veículo sem portar o documento é infração leve, com multa de R$53,20, três pontos na habilitação e retenção do veículo até que o documento seja apresentado (artigo 232 do CTB).
O prazo para pagamento do IPVA/2017 terminou no dia 15 de março e a Taxa de Licenciamento venceu na sexta-feira (31).
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).
Para a Taxa de Licenciamento, a multa por pagamento em atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa Selic.
Arrecadação no Estado
A arrecadação do IPVA de 2017 atingiu, no dia 31 de março em Minas Gerais, R$3,45 bilhões. O valor é 7% superior ao arrecadado no mesmo período de 2016 e representa 76,5% do total esperado para este ano, que é R$4,51 bilhões.
A expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) é que o montante ainda devido pelos contribuintes, equivalente a 23,5%, seja reduzido nos próximos meses, com o início da exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), a partir de 1º de junho.
