Os proprietários de veículos em Minas Gerais poderão pagar menos Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2027. O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que propõe reduzir de 4% para 3% a alíquota cobrada sobre veículos de passeio, o que representa uma diminuição de 25% no valor do imposto.
Caso seja aprovada, a mudança terá impacto direto no orçamento dos motoristas mineiros. Para um automóvel avaliado em R$ 50 mil, por exemplo, o IPVA passaria de R$ 2 mil para R$ 1.500, uma economia de R$ 500. Já o proprietário de um veículo de R$ 90 mil deixaria de pagar R$ 3.600 e passaria a desembolsar R$ 2.700, economizando R$ 900.
Quem terá direito à redução?
De acordo com a proposta, a nova alíquota será aplicada a pessoas físicas e jurídicas proprietárias de automóveis de passeio, caminhonetes e utilitários leves registrados em Minas Gerais.
A redução será automática, diretamente no lançamento anual do imposto, sem necessidade de cadastro ou solicitação por parte dos contribuintes.
O projeto também mantém as possibilidades de pagamento já existentes, incluindo o desconto adicional para quitação à vista, em cota única, e o parcelamento em até três vezes.
Impacto para os municípios
Uma das justificativas apresentadas para a mudança é reduzir a diferença de tributação entre Minas Gerais e outros estados, evitando que motoristas e empresas registrem seus veículos em localidades com alíquotas menores.
A proposta também considera os impactos sobre as receitas municipais. Atualmente, metade da arrecadação do IPVA é destinada ao Estado e os outros 50% são repassados aos municípios onde os veículos estão registrados.
Para evitar perdas de recursos destinados aos serviços públicos municipais, o projeto prevê mecanismos de compensação orçamentária às prefeituras.
Quando a redução começa a valer?
A redução ainda não está em vigor. O projeto está em análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e precisará ser aprovado em dois turnos pelos deputados estaduais.
Somente após a aprovação e a sanção da lei a nova alíquota poderá entrar em vigor, com aplicação prevista para o IPVA de 2027.
Até lá, permanece a cobrança conforme as regras atualmente vigentes em Minas Gerais.
Com informações do O Noticiário
