A isenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para quem ganha até R$ 1.640 mensais deve atingir ao menos 80% da população. A estimativa é do ministro Guido Mantega (Fazenda), que destacou ainda a necessidade de manter a cobrança do imposto do cheque.
Estamos finalizando os estudos. (…) De 80% a 90% da população vai deixar de pagar, afirmou Mantega em audiência pública no Senado Federal.
O ministro não informou, no entanto, qual parcela da população já é isenta hoje –já há a isenção para quem ganha até R$ 1.140, beneficiários da Previdência Social que recebem até dez salários mínimos e os portadores de contas especiais com saldo não superior a R$ 1.000 (conta simplificada).
A proposta de isenção foi apresentada ontem pelo governo aos senadores do PSDB. Mantega defendeu a necessidade do Senado aprovar a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011 e afirmou que ela é necessária para manter o equilíbrio fiscal e os gastos sociais. Entre esses gastos citou a saúde, que irá receber R$ 24 bilhões de 2008 a 2011.
Esse valor é equivalente a 42% da arrecadação da CPMF mais um adicional que em 2008 será de 10,17% e irá crescer gradativamente até 2011, chegando a 17,31% (11,61% em 2009 e 12,7% em 2010).
Já o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) defendeu a manutenção da CPMF com a redução da alíquota. Lembrou ainda que é preciso criar outras receitas caso o imposto do cheque seja extinto.
Impensável fazermos uma redução súbita de uma receita de R$ 42 bilhões. Vamos ter grande dificuldade de continuar com o processo de crescimento, afirmou Bernardo.
Os dois ministros participam de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que debate a prorrogação da CPMF.
