A mais recente redução do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) pelo governo federal foi amplamente elogiada pelo setor industrial e duramente criticada pelas lideranças municipais. Segundo cálculos da Associação Mineira de Municípios (AMM), caso as medidas de desoneração sejam mantidas até o final do ano, o prejuízo no caixa dos municípios mineiros pode chegar a R$ 100 milhões.
A principal queixa dos prefeitos é que cada vez que a União realiza alguma medida de desoneração, as receitas municipais são diretamente atingidas. Isso acontece porque a maior parte das receitas das cidades vêm do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto basicamente por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.
O governo está desonerando um dinheiro que não é dele. Acho inteligente a estratégia de reduzir impostos para aumentar o consumo e manter os empregos, mas não dá para se fazer isso com o nosso dinheiro, reclama o presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, na região Central, Ângelo Roncalli (PR). Por que o governo não desonera com Pis e Cofins, por exemplo?, questiona.
Apenas entre junho e agosto deste ano, a estimativa da AMM é que as perdas dos municípios sejam de R$ 43,5 milhões. Roncalli conta que os dados nacionais ainda estão sendo levantados para que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa os prefeitos de todo o país, possa cobrar do governo mecanismos de compensação das perdas para os cofres públicos.
Precedente.O advogado especializado em direito tributário Flávio Bernardes, do escritório Bernardes & Advogados Associados, diz que, juridicamente, a reivindicação dos prefeitos por uma compensação é legítima. Há um precedente no Superior tribunal Federal (STF) que diz que a desoneração não pode impactar a arrecadação dos Estados e município
Caixa reduz mais os juros e amplia prazo
Brasília. A Caixa Econômica Federal anunciou ontem mais uma rodada de corte de juro nos financiamentos para a compra de veículos. A medida beneficia a aquisição de carros novos e usados. Segundo o banco, o juro mínimo para veículos novos caiu de 0,89% para 0,75% ao mês. Já a taxa máxima passou de 2,25% para 1,65% mensal. Para os carros usados, a maior taxa diminuiu de 2,25% para 1,75%.
As novas condições valem a partir de amanhã. Em nota, a instituição pública afirma que o porcentual do carro que pode ser financiado pelo banco não foi alterado e pode chegar a 100% no caso de carros zero quilômetro. Também não foi alterado o prazo desses empréstimos, que pode chegar a 60 meses para carros com até cinco anos da data de fabricação. Para veículos de até 10 anos, o máximo é de 48 meses. O corte de juros beneficia todos os clientes.
Trânsito e poluição vão piorar
São Paulo. Com a redução do IPI para automóveis, no caso do modelo mil houve isenção, o governo faz um chamado aos brasileiros: comprem mais automóveis. Especialistas em transportes dizem que, além de prejuízos ambientais com mais emissão de CO2, a medida ignora os sérios problemas da mobilidade urbana no país.
Não é difícil perceber que os horários de congestionamento têm começado mais cedo e terminado mais tarde. Em 2020, segundo projeção do professor de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ Paulo Cezar Ribeiro, serão 500 carros para cada grupo de mil habitantes. O professor diz que a medida do governo, por mais que tenha apoio de muitos consumidores interessados em comprar carros, foi tomada sem preocupação com o transporte público e o investimento em infraestrutura. É preciso se preocupar com a oferta de sistemas alternativos ao transporte individual. As vias estão cada vez mais congestionadas. Quando chegarmos a 2020, vai ser um caos, disse.
