O deputado federal Jaime Martins tem um amplo e consistente trabalho em prol da saúde dos municípios mineiros e consequentemente dos hospitais e Santas Casas de toda a região Centro-Oeste.  O Projeto de Lei 7606/2017 aprovado pela Câmara Federal no último dia 15 de agosto vai de encontro a este trabalho pois, cria um programa de ajuda financeira às Santas Casas, hospitais e instituições filantrópicas sem fins lucrativos, chamado de Pró-Santas Casas.

O objetivo do projeto é atender instituições que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores. De acordo com o projeto, os bancos oficiais criarão duas modalidades entre suas linhas de crédito: para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos; e crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos. Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor.

Foto: Divulgação

“A aprovação desse projeto é de suma importância, pois ele estabelece linhas de créditos favorecidas para as Santas Casas, com taxas de juros de 1,2% ao ano e será financiado o valor equivalente a 12 meses de faturamento do SUS ou o valor da dívida das Santas Casas e hospitais filantrópicos. São taxas favorecidas porque nós precisamos ajudar na sobrevivência das Santas Casas e Hospitais Públicos, instituições têm sido o sustentáculo do Sistema SUS no Brasil. Nós trabalhamos na Comissão e aprovamos o projeto no plenário e ao entrar em vigor, serão destinados anualmente R$ 2 milhões para esta finalidade. Aqui, temos a Santa Casa de Formiga que realiza um trabalho de referência para toda uma microrregião e, além das emendas e recursos que destinamos, ela será beneficiada com esta medida. Da mesma forma, inúmeras cidades da nossa região, como Arcos, Piumhi, Lagoa da Prata, Santo Antônio do Monte, também têm hospitais e Santas Casas em situação similar, precisando de apoio financeiro e, automaticamente, todos serão beneficiados. Esse é o nosso trabalho. Menos conversa e mais resultado” expressa o deputado federal Jaime Martins.

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